Manaus (AM) – O governador Wilson Lima se reuniu, nesta quarta-feira (23), com agricultores familiares de oito municípios do sul do Amazonas para tratar da regularização ambiental e fundiária da região. O encontro ocorreu na sede do Governo, em Manaus, e reforça o compromisso do estado com segurança jurídica e acesso a crédito para pequenos produtores.
Participaram do encontro agricultores dos municípios de Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Boca do Acre, Pauini, Canutama, Lábrea e Tapauá. Durante a reunião, os produtores apresentaram como principal demanda a redução da reserva legal prevista no Código Florestal Brasileiro.
Produtores pedem mais área para plantio
O grupo solicitou o apoio do governo para viabilizar mudanças que permitam o uso de até 50% das áreas florestais, conforme já previsto na legislação para regiões com mais de 50% do território ocupado por unidades de conservação ou terras indígenas homologadas.
A demanda poderá ser atendida por meio do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), atualmente em elaboração pelo Governo do Amazonas. O município de Apuí será o projeto-piloto da proposta.
Compromisso com o campo
Wilson Lima afirmou que acompanha de perto os desafios da região e reafirmou seu apoio aos trabalhadores rurais:
“Para mim, é essencial que o produtor e o empreendedor desenvolvam suas atividades, pois isso gera empregos, renda e contribui para o desenvolvimento do município e do estado, reduzindo a pressão sobre os serviços públicos”, declarou o governador.
Ações em andamento
A reunião integra o conjunto de ações do estado para regularização fundiária e ambiental, como:
- Implantação do ZEE, com Apuí como projeto-piloto;
- Elaboração de instrumentos legais e financeiros para recuperar áreas degradadas;
- Estímulo à transição para atividades produtivas sustentáveis.
Além disso, o governo articula um acordo de cooperação técnica com o Incra, previsto para outubro de 2025, com foco na regularização dos assentamentos federais no estado.
Articulação com o governo federal
O tema já foi tratado em 8 de julho, quando Wilson Lima esteve em Brasília para reuniões com o presidente do Incra, o presidente do Ibama e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Na ocasião, o governador propôs um acordo formal para garantir segurança jurídica aos trabalhadores e ampliar as condições para o desenvolvimento sustentável em Apuí e demais municípios do sul do Amazonas.
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