O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o ex-presidente jair Bolsonaro a receber o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O encontro está marcado para ocorrer em 29 de setembro, no período entre 9h e 18h.
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No dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, estabeleceu restrições quanto à realização de visitas na residência onde ele cumpre a medida cautelar e determinou que Bolsonaro seja monitorado por tornozeleira eletrônica.
Essa decisão foi tomada após constatar que o ex-presidente teria utilizado as redes sociais dos filhos para burlar a proibição imposta sobre seu uso direto dessas plataformas digitais.A medida visa impedir qualquer tentativa de comunicação indireta por meio desses canais.
Detalhes da autorização para visita
Dentro das limitações impostas pela prisão domiciliar, Moraes autorizou especificamente a visita do governador Tarcísio de Freitas ao ex-presidente. O encontro deve acontecer em 29 de setembro e será realizado durante horário previamente estipulado pelo STF.
Contexto das investigações e medidas cautelares
As medidas contra Bolsonaro foram determinadas no âmbito do inquérito que apura ações envolvendo seu filho Eduardo bolsonaro (PL-SP) e ele próprio. Ambos são investigados por supostas tentativas junto ao governo dos Estados Unidos – na época presidido por Donald Trump – para retaliar autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre as ações investigadas estão o cancelamento indevido de vistos diplomáticos e aplicação da chamada lei Magnitsky.
Condenação na Primeira Turma do STF
Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro e mais sete réus relacionados à trama golpista pelos crimes ligados à organização criminosa armada, tentativa violenta contra o Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência grave ameaça e deterioração patrimonial tombado. A votação terminou com quatro votos favoráveis à condenação contra um voto divergente.
Outras visitas autorizadas pelo ministro Alexandre Moraes
Além da autorização concedida para Tarcísio Freitas visitar Jair Bolsonaro em sua residência no dia 29 deste mês, moraes também liberou anteriormente uma visita ao deputado federal rodrigo Valadares (União-SE). Valadares é relator do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 janeiro deste ano; sua visita está prevista para acontecer no dia 22 setembro.
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