Quatro vereadores de Maués,amazonas-gas-natural-petroleo-e-energia-solar/” title=”Alternativas Econômicas para o …: Gás Natural, Petróleo e Energia Solar”>município localizado a 257 quilômetros de Manaus,protocolaram uma Representação com Pedido de Medida Cautelar no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) contra a prefeita Macelly Cristina de Souza (PDT) e a Prefeitura Municipal. Os parlamentares Franmartony Oliveira Firmo,Paulo Rodrigo Rodrigues dos Santos,Rodrigo Correa Bentes e Carla Regina Leite de Oliveira alegam que existem possíveis irregularidades na administração pública municipal.
O TCE-AM admitiu o documento, conforme publicação oficial. O relator do caso será responsável por investigar as questões levantadas pelos vereadores, seguindo os procedimentos estabelecidos na Resolução nº 03/2012 da Corte de Contas.
Na representação apresentada, os vereadores afirmam que os fatos descritos podem infringir dispositivos constitucionais e legais. A admissibilidade da representação foi confirmada pelo departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (Deap) do TCE-AM, indicando que todos os requisitos iniciais foram atendidos.
O Tribunal destacou que essa representação é um instrumento essencial para fiscalizar situações que possam causar prejuízos aos cofres públicos. “Considerando que a presente Representação tem como escopo apurar suposta ilegalidade cometida por representante de órgão público, tce-am-apura-denuncia-de-irregularidades-em-licitacao-da-prefeitura-de-itacoatiara/” title=”…AM Apura Denúncia de Irregularidades em Licitação da Prefeitura de Itacoatiara”>constata-se que o caso em questão se enquadra nas hipóteses elencadas no supracitado dispositivo”, informou o TCE em sua decisão.
Em relação à legitimidade dos autores da denúncia, o TCE reconheceu que os vereadores se enquadram na categoria “qualquer pessoa” legitimada para apresentar representações ao órgão fiscalizador.
Além disso, o Tribunal ressaltou sua competência para conceder medidas cautelares visando neutralizar situações prejudiciais ao interesse público e garantir a efetividade das decisões finais. Essa possibilidade foi confirmada por alterações recentes na Lei orgânica da instituição.
“Em outras palavras, a representação é um instrumento utilizado para exigir investigações sobre fatos que aparentemente causam prejuízos ao erário”, afirmou a conselheira-presidente Yara lins ao admitir a representação.
Com essa admissão formalizada pelo TCE-AM, o caso seguirá para uma análise detalhada pelo relator designado. Este poderá determinar diligências adicionais e solicitar informações à Prefeitura de Maués e à prefeita Macelly Cristina sobre as supostas irregularidades mencionadas pelos vereadores.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
