O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu início a uma investigação sobre o vereador de Humaitá, Francisco Ubiratã dos Santos Moreira, que é acusado de apropriação indevida de recursos financeiros pertencentes a um idoso. A denúncia foi feita pelo aposentado domingos Ferreira Gomes, que procurou o MPAM para relatar a suposta irregularidade.
Conforme informações da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, o vereador teria recebido R$ 69.369,19 em um processo judicial que reconheceu os direitos do idoso. No entanto, apenas R$ 32.900,00 teriam sido repassados ao beneficiário. O parlamentar justificou a retenção da quantia alegando descontos referentes ao imposto de renda no valor de R$ 14.193,03; contudo, os documentos apresentados não comprovam esse pagamento.A promotoria ressaltou que mesmo se houvesse incidência tributária sobre o montante total recebido pelo advogado, não seria justo que o idoso arcasse com toda a carga tributária sozinho — uma vez que parte desse valor corresponde aos honorários advocatícios. O despacho assinado pelo promotor Weslei Machado enfatizou: “Houve a indicação da existência de elementos de materialidade e autoria delitiva contra um idoso”.Além disso, o MPAM destacou que as circunstâncias se tornam ainda mais graves devido à condição vulnerável da vítima — um idoso com problemas de saúde que necessitou buscar aposentadoria. O despacho menciona: “Se não bastasse todo sofrimento já vivido pelos idosos em Humaitá/AM, ainda se tem atos ilícitos com locupletamento ilícito contra aqueles sem possibilidade eficiente de defesa”.Diante das evidências apresentadas até agora, foram identificados indícios suficientes para considerar infrações criminais e administrativas por parte do vereador Francisco Ubiratã dos Santos Moreira. A promotoria apontou possíveis crimes como apropriação indébita e violação ética conforme estipulado no Estatuto da Advocacia.
Para apurar esses fatos e responsabilizar os envolvidos adequadamente, foram determinadas várias ações:
- A instauração formal da Notícia de Fato para investigar as condutas criminosas atribuídas ao vereador.
- Comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – seção Amazonas (OAB-AM) para avaliar possíveis penalidades disciplinares.
- Envio oficial à Câmara Municipal informando sobre suspeitas relacionadas à quebra do decoro parlamentar.
- Elaboração formal da denúncia contra Francisco Ubiratã no Sistema Projudi.
- Juntada das provas necessárias, incluindo depoimentos e registros em vídeo ou áudio.
O caso será publicado também no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas.
A equipe responsável pela reportagem tentou contato com Francisco ubiratã dos Santos Moreira mas não obteve resposta até o momento; espaço permanece aberto para suas manifestações.
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