Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizada na terça-feira (6), as repetidas dispensas de licitação promovidas pela atual gestão foram alvo de intensos debates. O vereador José Ricardo (PT) expressou sua preocupação com a falta de transparência e justificativas claras para um contrato no valor de R$ 2,7 milhões que foi firmado sem licitação.
Em seu pronunciamento, o parlamentar criticou o fato de que o próprio órgão responsável pela fiscalização da administração pública recorra frequentemente à dispensa, sem apresentar uma necessidade evidente ou clareza nos processos. “Por que a Câmara não realiza também licitações? Preferem a dispensa para contratar empresas. Essa dispensa deveria ter uma base legal. Temos situações emergenciais que poderiam justificar isso,mas qual é realmente essa emergência?”,questionou José Ricardo.
O vereador mencionou a recente decretação de emergência zoossanitária pelo governo do estado devido à gripe aviária, com término previsto para 12 de maio. no entanto, ele se mostrou cético quanto à real justificativa para as dispensas na CMM: “Será que é baseado nessa situação? Não me parece claro, pois isso não está demonstrado”, argumentou.
José Ricardo lembrou ainda que a Constituição Federal estabelece critérios rigorosos para a dispensa em casos emergenciais ou calamidade pública, enfatizando que deve haver urgência em atender situações capazes de causar prejuízos ou comprometer serviços essenciais à segurança das pessoas. “Qual é a calamidade pública aqui? O papel da Câmara Municipal deve ser dar um bom exemplo e seguir as regras definidas”, destacou.
Diante das reiteradas ocorrências relacionadas às dispensas,o vereador anunciou sua intenção de encaminhar questionamentos formais à Mesa Diretora da CMM buscando esclarecimentos sobre os contratos firmados sem licitação: “Queremos saber por que não estão realizando as licitações normais e qual é realmente essa situação emergencial”,explicou.
Além disso, durante a mesma sessão, José Ricardo abordou outra questão relevante: o cancelamento do concurso público da CMM.Ele relatou ter recebido reclamações dos candidatos aprovados sobre como foram tratados após cumprirem todas as etapas do edital e legislação pertinentes ao certame cancelado pela Casa Legislativa.
“Esta Casa decidiu cancelar o concurso alegando apoio de vários vereadores e extinguiu também a comissão responsável por sua realização. agora temos uma comissão mostrando que não houve irregularidades”, afirmou ele ao pedir uma revisão dessa decisão junto ao Ministério Público e garantir os direitos dos concursados afetados.José Ricardo concluiu seu discurso pedindo atenção especial aos relatos dos candidatos sobre atendimentos inadequados ao tentarem entregar documentos em gabinetes dos vereadores: “Estamos aqui defendendo esses direitos e já encaminhei essas informações à Mesa Diretora”.
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