O Projeto de Lei nº 086/2025, que visa a obrigatoriedade de exames toxicológicos para ocupantes de cargos comissionados, efetivos e eletivos em Manaus, está em tramitação na Câmara Municipal desde o dia 17. A proposta é do vereador sargento Salazar (PL) e busca aumentar a transparência e a integridade na administração pública municipal.
A iniciativa tem como objetivo principal desestimular o uso de substâncias psicoativas entre servidores públicos, garantindo um serviço mais eficiente e confiável.O vereador destacou que essa medida já é aplicada em diversas áreas da segurança pública e transporte, reforçando a confiança na gestão administrativa.
De acordo com o projeto, os exames serão realizados em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) ou estabelecimentos credenciados.O texto especifica que os testes devem verificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade funcional dos servidores. Além disso, prevê que os exames sejam feitos no momento da admissão e periodicamente durante o exercício do cargo.Caso um servidor apresente resultado positivo nos testes sem justificativa médica válida ou legal, ele poderá ser suspenso do cargo. Para aqueles em cargos eletivos,será feita comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para as providências necessárias.
O projeto também garante aos servidores o direito à contraprova caso obtenham resultados positivos nos exames iniciais. Aqueles que comprovarem estar sob tratamento por dependência química há pelo menos 30 dias antes da data do exame não sofrerão sanções administrativas.
A recusa em realizar os exames pode resultar na impossibilidade de assumir ou manter um cargo público. Essa proposta visa assegurar uma administração pública mais íntegra e livre de influências prejudiciais ao interesse coletivo.
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