O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que propõe o aumento do número de deputados federais no Brasil, está em pauta na Câmara dos Deputados. A urgência na tramitação do texto foi solicitada e pode acelerar a votação. Essa iniciativa surge como resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o Congresso atualizasse a representação parlamentar até 30 de junho deste ano, levando em consideração a proporção da população brasileira em cada unidade da federação.
A ação foi movida pelo governo do Pará, que alegou que deveria ter direito a mais quatro deputados desde 2010 devido ao crescimento populacional.A distribuição atual dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e não reflete as mudanças demográficas ocorridas desde então.
De acordo com o Artigo 45 da Constituição, o número de deputados deve ser definido por lei complementar e proporcional à população. O STF determinou que, caso essa atualização não ocorra até a data limite estipulada, o Tribunal superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o número de representantes para a próxima legislatura com base nos dados do Censo realizado em 2022.
O PLP é assinado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e estabelece proibições quanto à redução do número total de deputados para menos de 513. Além disso, qualquer estado não poderá perder representação; assim sendo, ajustes na quantidade de representantes por unidade da federação deverão ocorrer através do aumento no total geral.
A deputada Cunha argumenta que um aumento no número total é necessário diante das crescentes demandas populacionais: “Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara”, afirmou ela ao justificar sua proposta.
Embora o STF tenha indicado que os dados mais recentes devem ser utilizados para determinar as representações estaduais com base no Censo realizado em 2022, há uma proposta dentro desse projeto para um novo recenseamento obrigatório das famílias. Isso se deve às inconsistências observadas nos dados coletados anteriormente: “Não parece crível… a redução da população em determinadas áreas”, destacou uma das autoras sobre as dificuldades enfrentadas nas regiões mais carentes.
O deputado Damião feliciano (União-PB) foi designado como relator deste projeto e pode sugerir alterações ao texto original apresentado pela deputada Dani Cunha.Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
