hoje, 19 de outubro, é o último dia para que mais de 5 milhões de eleitores que não compareceram às urnas regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral (JE). Essa medida se aplica a quem não votou, não justificou a ausência e não pagou a multa referente à falta nas últimas três eleições consecutivas. Até o momento, apenas 168.875 pessoas buscaram resolver suas pendências eleitorais. Aqueles que não regularizarem terão seus títulos cancelados.
É fundamental agir rapidamente: acesse o serviço de Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral e escolha a opção “Consultar situação eleitoral” para verificar sua condição. É importante ressaltar que esse cancelamento não afeta aqueles cujo voto é facultativo, como:
- Menores de 18 anos;
- Maiores de 70 anos;
- Pessoas analfabetas;
- Indivíduos com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
Desde março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem enfatizado a importância da regularização da situação eleitoral e alertado sobre os prazos estabelecidos para os eleitores em débito.
Durante anos sem eleições, a Justiça Eleitoral realiza um processo chamado depuração do cadastro, onde verifica e atualiza as informações do eleitorado nacional. Essa ação identifica aqueles que podem ter seus títulos cancelados devido à falta nas votações.Para consultar sua situação eleitoral:
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral nos portais do TSE ou dos TREs.
- Utilize o aplicativo e-Título.
- Dirija-se ao cartório eleitoral da sua cidade ou zona.
A regularização do título é essencial para garantir os direitos civis dos cidadãos brasileiros. Com um título irregular, além da impossibilidade de votar ou se candidatar em eleições futuras, os eleitores enfrentam restrições como:
- Inscrição em concursos públicos ou posse em cargos oficiais;
- Obtenção de documentos como carteira de identidade ou passaporte;
- Renovação escolar em instituições governamentais;
- Recebimento salarial por cargos públicos;
- Participação em concorrências públicas;
- Realização de atos relacionados ao serviço militar ou imposto de renda.
caso um eleitor tenha faltado sem justificar sua ausência nas urnas por três turnos consecutivos, uma multa será aplicada por cada turno ausente conforme determinação judicial. No entanto, essa pendência pode ser quitada facilmente através do Autoatendimento Eleitoral ou diretamente no cartório mediante pagamento via boleto bancário, Pix ou cartão.
O registro da quitação ocorre automaticamente após confirmação do pagamento; caso alguém declare incapacidade financeira para quitar a dívida, pode solicitar isenção ao juiz responsável pela questão.
Além disso, familiares podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral daqueles falecidos apresentando certidão de óbito junto aos órgãos competentes.
Se você está entre os eleitores com pendências na Justiça eleitoral e deseja participar ativamente das decisões políticas no Brasil, aproveite este prazo final para regularizar seu título!
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