A uber retomou nesta quarta-feira (22) o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, mesmo diante da existência de um decreto municipal que proíbe essa atividade. Inicialmente, a operação estará restrita às áreas fora do centro expandido, com o objetivo de avaliar a demanda e oferecer uma alternativa acessível para quem necessita mobilidade na capital paulista. A empresa sustenta que seu serviço está amparado pela legislação federal vigente.
Retomada do Uber Moto em São Paulo
A empresa Uber anunciou a volta do uber Moto em São Paulo após suspensão temporária. Segundo a companhia, o serviço será disponibilizado inicialmente apenas nas regiões periféricas da cidade, fora do centro expandido. Essa estratégia visa monitorar cuidadosamente o uso e atender principalmente aqueles que buscam opções mais econômicas para se deslocar.
Características e vantagens do modal
De acordo com Laura Lequain, líder da Uber Moto no Brasil, esse tipo de transporte é comum em várias regiões brasileiras e tem se consolidado como uma solução especialmente onde o transporte público é menos presente. O preço médio é cerca de 40% inferior ao do UberX tradicional. Além disso, muitas viagens realizadas pelo serviço são consideradas “última milha”, conectando pontos como estações de metrô ou pontos de ônibus até residências.
Disputa jurídica envolvendo 99Moto e Prefeitura
A retomada da operação ocorre pouco depois da empresa 99 iniciar oferta semelhante com seu 99Moto, gerando um embate judicial sobre a legalidade desse tipo de transporte na capital paulista.
Posicionamento das empresas
Tanto Uber quanto 99 defendem que seus serviços são privados e distintos dos mototáxis tradicionais – estes considerados serviços públicos sujeitos à regulamentação municipal específica. A Uber destaca respaldo na Lei federal 13.640/2018 e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), citando ainda decisões judiciais favoráveis ao modelo em diversas partes do país.
Medidas judiciais contra o 99Moto
Na terça-feira (21), a Justiça negou pedido da prefeitura para aplicar multa diária à empresa 99 caso mantivesse suas operações irregulares no município. Apesar disso, a administração municipal reforça que continuará fiscalizando os serviços devido à ausência de decisão judicial suspendendo o decreto municipal nº 62.144/2023 – que suspende temporariamente o uso das motocicletas para transporte individual remunerado via aplicativos.
Reações oficiais e preocupações municipais
O prefeito Ricardo Nunes manifestou-se contrário ao funcionamento desses serviços por considerar os riscos elevados aos usuários devido ao aumento recente nos acidentes fatais envolvendo motociclistas em São Paulo.
Ações administrativas previstas
Segundo informações oficiais, a procuradoria-Geral está adotando medidas judiciais cabíveis enquanto órgãos como Ministério Público do Trabalho foram acionados para garantir proteção aos trabalhadores envolvidos nesse modal informalmente regulado pela prefeitura.
Nunes também anunciou intenção formalizar denúncia criminal contra os responsáveis pelas empresas pelo descumprimento das normas municipais vigentes: “Eles não podem ficar apenas com os lucros; precisam responder civil e criminalmente pelos acidentes graves”,afirmou ele.
Fiscalização contínua
Apesar dos recursos apresentados pelas empresas alegando caráter privado dos serviços prestados – diferente dos mototáxis – as autoridades locais garantem manter rigorosa fiscalização até haver definição definitiva sobre as operações dentro dos limites legais estabelecidos pelo município.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!