O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para-as-eleicoes-de-2024/” title=”Nunes Marques confirma a permanência de Adail Pinheiro na liderança de Coari … as eleições de 2024″>decidiu manter a reprovação das contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2019. A decisão, divulgada recentemente, reafirma um acórdão anterior que já havia identificado irregularidades na prestação de contas da legenda no estado.
Com o trânsito em julgado da decisão, o TRE-AM determinou que o PT Amazonas devolva R$ 60.991,92 ao Tesouro Nacional.Além disso, foi imposta uma multa correspondente a 10% sobre o valor de R$ 319.213,66. Inicialmente, essa multa deveria ser quitada por meio de descontos nos futuros repasses do Fundo Partidário ao diretório nacional do PT durante um período de 12 meses.
entretanto, devido à inércia do diretório nacional em realizar os descontos estabelecidos, o TRE-AM notificará a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que tome as medidas necessárias para garantir o cumprimento da decisão relacionada à multa.
Simultaneamente, atendendo a uma solicitação da advocacia-Geral da União (AGU), o TRE-AM iniciou um procedimento para assegurar a devolução dos R$ 60.991,92.
“O diretório estadual do partido dos Trabalhadores foi intimado a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias”, conforme estipulado pelo Código de Processo Civil.
Procurado para comentar sobre a decisão do TRE até a publicação desta matéria, o deputado estadual Sinésio Campos não se manifestou.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
