Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram, em 3 de dezembro, um conjunto de medidas para enfrentar o vício em apostas eletrônicas no Brasil. entre as ações estão a implantação da plataforma de autoexclusão e a oferta de teleatendimentos pelo SUS, que visam minimizar os impactos financeiros e à saúde mental causados pelas chamadas bets.Essas iniciativas fazem parte de um acordo técnico que também prevê a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas para monitorar o problema.
Medidas para prevenção e apoio aos apostadores
O acordo firmado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) inclui ferramentas que começam a ser implementadas ainda em dezembro. A principal delas é a plataforma de autoexclusão, que permitirá ao usuário solicitar o bloqueio do seu CPF em sites de apostas, impedindo novos cadastros ou recebimento de publicidade direcionada.
Um estudo recente revelou que as apostas eletrônicas geram perdas econômicas e sociais estimadas em R$ 38,8 bilhões por ano, evidenciando a urgência das ações governamentais.
Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas
Além das ferramentas digitais, será criado um canal permanente entre os ministérios para troca constante de dados sobre o comportamento dos apostadores. O objetivo é identificar padrões relacionados à dependência ou compulsão por jogos eletrônicos.
Segundo Alexandre Padilha, “a partir desses dados será possível localizar pessoas com sinais claros do vício para oferecer suporte adequado via SUS”, reforçando o papel preventivo dessa iniciativa.
Linha de cuidado do SUS com teleatendimento
O Ministério da Saúde lançou uma Linha Especializada para Pessoas com Problemas Relacionados ao Jogo Patológico. Essa linha oferece atendimentos presenciais e online integrados à rede pública.
A partir de fevereiro de 2026 serão disponibilizados inicialmente 450 teleatendimentos mensais, realizados em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Conforme demanda crescente, esse número poderá ser ampliado. O atendimento remoto funcionará como porta inicial para encaminhamento ao serviço presencial quando necessário.
regulamentação das apostas eletrônicas
Durante o anúncio das medidas, Fernando Haddad destacou que apesar da autorização legal das apostas desde 2018, houve pouca regulamentação efetiva entre 2019 e 2022. agora foram definidas regras claras sobre tributação, propaganda responsável e mecanismos voltados à saúde pública.
Uma medida importante é a proibição expressa do uso do CPF pertencente a crianças ou beneficiários dos programas BPC (Benefício da Prestação Continuada) ou Bolsa Família nos sites autorizados às apostas eletrônicas.
Perfil dos usuários atendidos pelo SUS
De acordo com Marcelo Kimati, diretor responsável pelos atendimentos no SUS relacionados ao vício nas bets, houve aumento significativo nos casos: passaram-se de 2.262 pacientes em 2023 para 3.490 em 2024; somente no primeiro semestre deste ano já foram registrados quase dois mil atendimentos (1.951).
ele descreve um perfil predominante: homens entre 18 e 35 anos, negros; frequentemente enfrentando estresse intenso ou rupturas na rotina; muitos são separados ou aposentados; desempregados; isolados socialmente ou sem redes sólidas de apoio – características associadas à vulnerabilidade social.
Essas ações representam avanços importantes na proteção dos brasileiros contra os efeitos nocivos das apostas ilegais ou desregulamentadas no país. Para quem busca ajuda localmente na região Norte especialmente no Amazonas – onde esses problemas também têm crescido – as novas ferramentas digitais aliadas aos serviços presenciais prometem ampliar significativamente o acesso ao tratamento adequado dentro do SUS.
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