O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa na sessão plenária desta quarta-feira (30) o processo que teve como objetivo avaliar ações e programas do governo federal referentes às políticas públicas de inclusão digital no país. A relatoria está sob a responsabilidade do ministro Aroldo Cedraz. A sessão terá início às 14h30 e será transmitida pelo canal do TCU no YouTube.
A auditoria operacional verificou as políticas públicas de forma abrangente e observou vários pontos importantes, como a forma como estão organizadas, seus planos e objetivos, a coordenação entre diferentes áreas, a estrutura e capacidade das instituições envolvidas, os recursos disponíveis, a transparência das ações e a participação da sociedade.
O foco principal da ação de controle foi entender como as ações e programas do governo estão sendo direcionados para melhorar a conectividade significativa, ou seja, garantir que mais pessoas tenham acesso à internet de qualidade. Isso foi feito para avaliar o quanto o Estado está ajudando a diminuir o número de milhões de cidadãos que ainda enfrentam os problemas causados pela exclusão digital.
Auditoria
Em abril, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria operacional com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços públicos digitais prestados diretamente pelo setor público federal.
A auditoria do TCU abrangeu quatro serviços públicos digitais: “Meu SUS Digital” (Ministério da Saúde), “Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (PcD” (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), “Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio” (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep) e “Registrar Ocorrência Policial Online” (Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP).
Os serviços “Meu SUS Digital” e “Registrar Ocorrência Policial On-line” são totalmente digitais, enquanto os serviços “Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio” e “Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” são parcialmente digitais.
“No caso do serviço Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio, a prova é realizada presencialmente, e no serviço Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, as fases de realização de perícia médica e de avaliação social são presenciais”, esclareceu o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues.
*Com informações da assessoria (HM)
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