O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender o Pregão Presencial nº 42/2025 – CCC, que visava o aluguel de veículos tipo ambulância e van pela Prefeitura de Coari, localizada a 363 quilômetros de Manaus.A decisão foi divulgada no Diário Oficial nesta segunda-feira (26).
A suspensão ocorreu após uma representação da empresa Localeve Serviços de Locação Ltda., que levantou suspeitas sobre irregularidades no processo licitatório. O objetivo da licitação era criar um registro de preços para atender às necessidades do Hospital Regional de Coari e da Secretaria Municipal de Saúde.
A Localeve solicitou a interrupção imediata do certame, questionando a escolha pelo Pregão Presencial em vez do eletrônico. Segundo a empresa, não houve justificativa técnica adequada para essa opção, contrariando a legislação vigente e recomendações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).Essa situação poderia restringir indevidamente a competitividade entre os participantes.
Além disso, foi destacado que apenas o aviso da licitação havia sido publicado até o momento da representação, sem disponibilização completa do edital. Isso dificultaria a preparação das propostas pelos interessados e prejudicaria uma concorrência justa.
O conselheiro relator analisou as alegações apresentadas pela Localeve e considerou que havia indícios suficientes para acatar o pedido cautelar. Ele enfatizou que a publicidade dos atos é essencial para garantir um processo licitatório válido e competitivo.Diante das evidências apresentadas, Ari Moutinho, conselheiro-relator do TCE-AM, determinou a suspensão imediata dos procedimentos relacionados ao pregão até nova deliberação por parte da corte. A Prefeitura de coari será notificada para apresentar defesa ou documentos pertinentes dentro de um prazo estipulado.
Até o fechamento desta matéria, não houve resposta por parte da prefeitura aos questionamentos feitos sobre o caso.
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