Irregularidades na Câmara Municipal de Boca do Acre resultam em reprovação de contas
Na manhã desta terça-feira (1º),o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu reprovar a prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Boca do Acre,Valfrido de Oliveira Neto,devido a irregularidades na compra e uso de combustível durante o exercício financeiro de 2019. O ex-gestor deverá restituir aos cofres públicos um total de R$ 296,1 mil, que inclui glosas e multas.
A decisão foi tomada durante a 7ª Sessão ordinária do Tribunal Pleno, com base no voto apresentado pelo auditor-relator Mário Filho. Segundo ele, valfrido não conseguiu comprovar a destinação adequada para mais de R$ 265 mil gastos com combustíveis, representando aproximadamente 10,78% do orçamento da Câmara naquele período.
Falta de comprovação e outras irregularidades
Embora a defesa tenha apresentado relatórios sobre abastecimento e documentos que justificavam o uso dos combustíveis para deslocamentos em comunidades rurais da região, as evidências foram consideradas insuficientes pela equipe técnica e pelo Ministério Público de Contas (MPC). A falta das informações necessárias como identificação dos veículos utilizados e os responsáveis pelos deslocamentos comprometeram a validade das justificativas apresentadas.
Além disso, outras falhas foram identificadas nas contas da Câmara Municipal. Entre as principais irregularidades estão:
- Ausência no controle do estoque dos materiais consumidos;
- Publicação fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);
- Inconsistências nos demonstrativos financeiros;
- Descumprimento dos prazos para envio dos balancetes.
O TCE também recomendou que a atual gestão da Câmara implemente um concurso público para melhorar os mecanismos internos de controle e ajuste à legislação pertinente ao pessoal.
Irregularidades na Câmara Municipal de Alvarães
Durante a mesma sessão plenária, as contas referentes ao exercício financeiro deste ano da Câmara Municipal de Alvarães também foram julgadas irregulares. O vereador-presidente Valdinei Cardenes foi multado em R$ 22,7 mil devido às falhas administrativas encontradas.
O conselheiro-relator Érico Desterro destacou diversas impropriedades nas contas alvarenenses:
- Descumprimento das normas legais vigentes;
- Falta no controle sobre o consumo efetivo dos combustíveis;
- Contratação duplicada para serviços prestados;
- Designação inadequada para pregoeiro responsável pelas licitações.
A próxima sessão ordinária foi convocada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins para ocorrer no dia 8 abril às 10h.
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