Apenas 8 cidades do Amazonas, representando 12,9% do total de 62 municípios, têm acesso à tecnologia 5G. Essa situação gerou preocupações sobre o desenvolvimento tecnológico no estado e levou à apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF).O objetivo da ação é desburocratizar a instalação da infraestrutura necessária para a implementação do 5G.
Os defensores da ADI argumentam que as barreiras legais atuais dificultam o avanço tecnológico na região, prejudicando tanto o crescimento econômico quanto social. A expectativa é que o STF analise a questão e tome decisões que possam acelerar a expansão dessa tecnologia no Amazonas.
atualmente, apenas oito municípios possuem estações de 5G instaladas, totalizando cerca de 948 unidades — um número que representa apenas 2,3% do total nacional. Esses dados ressaltam a urgência em implementar políticas públicas que promovam um acesso mais igualitário à internet em todo o estado.
A ADI questiona também a obrigatoriedade do compartilhamento de torres de telecomunicações dentro de um raio de 500 metros.Este ponto está sendo julgado pelo STF e conta com apoio significativo das entidades municipalistas locais, incluindo a Associação Amazonense de municípios (AAM).
O abismo digital ainda presente em várias regiões brasileiras destaca a necessidade urgente por democratização no acesso à internet. Em agosto deste ano, foi protocolada pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) uma nova ADI questionando essa obrigatoriedade.
O relator do caso no STF é o ministro flávio Dino, que já havia determinado liminarmente o restabelecimento da norma referente ao compartilhamento obrigatório das torres. Contudo, pedidos sucessivos para vistas adiariam novamente as deliberações sobre esse tema crucial.
Dados recentes indicam que nos últimos quatro anos foram erguidas cerca de 800 torres muito próximas umas das outras em diversas partes do Brasil. Isso demonstra uma falha crítica na alocação dos investimentos destinados à cobertura das áreas sem conectividade adequada.Além disso, mais da metade das antenas instaladas no país aproveitam estruturas já existentes como prédios e fachadas para suportar as novas tecnologias sem necessidade imediata da construção excessiva dessas torres novas.No Amazonas especificamente até fevereiro deste ano apenas oito cidades tinham sinal disponível para essa nova geração tecnológica — evidenciando assim não só os desafios enfrentados mas também reforçando a importância urgente por políticas eficazes voltadas ao aumento desse tipo específico de conectividade na região amazônica.
Por fim, cabe ressaltar que além dos impactos econômicos diretos causados pela falta dessa infraestrutura moderna nas cidades amazonenses há também implicações significativas relacionadas ao planejamento urbano e uso ordenado do solo nas áreas afetadas por essa carência tecnológica.
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