O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) impôs uma multa de R$ 601 mil a uma rede de supermercados por operar sem o licenciamento ambiental adequado.A penalidade foi aplicada na terça-feira, 13, após uma fiscalização realizada no Centro de Distribuição da empresa, situado na Avenida dos Oitis, no bairro Armando mendes, zona leste de Manaus.
Durante a inspeção ocorrida em 5 de agosto de 2024, os técnicos do Ipaam identificaram que uma estação de tratamento estava funcionando com a Licença de Operação (LO) já vencida. apesar das duas notificações enviadas à empresa para regularização da situação, não houve apresentação dos documentos necessários para renovação.
A multa foi fundamentada no descumprimento das notificações e na operação da atividade potencialmente poluidora sem autorização. Além disso, o auto de infração destacou a falta de medidas corretivas por parte da rede supermercadista.
Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam, esclareceu: “O local foi multado por não atender às exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade competente dentro do prazo estabelecido.”
Conforme Igor Barroso, técnico ambiental da Gerência de Licenciamento Industrial (Geli), tanto o centro quanto as lojas pertencentes à rede estavam operando sem licença ambiental válida. Essa conduta infringe o Artigo 90 do Decreto Estadual nº 51.355/2025 sobre infrações administrativas ambientais no Amazonas.Para obter a Licença de operação (LO), que é obrigatória para empreendimentos que utilizam recursos naturais ou causam impactos ambientais significativos, os interessados devem realizar um pedido online através do portal sistemas.ipaam.am.gov.br/portal-ipaam e enviar a documentação necessária:
- Requerimento preenchido
- Comprovante de pagamento
- Contrato social ou declaração individual
- CNPJ e documentos pessoais do responsável
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada
Embora o protocolo seja digitalizado, há atendimento presencial disponível na sede do Ipaam localizada na Avenida Mário Ypiranga nº 3.280 no bairro Flores durante os dias úteis das 8h às 14h. A validade da LO é geralmente até cinco anos com possibilidade para renovação.
O Ipaam também enfatiza que denúncias sobre irregularidades ambientais podem ser feitas pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa): (92) 98557-9454; as ações fiscais estão sendo intensificadas para assegurar a proteção dos recursos naturais em todo o estado.
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