O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica ao permitir, pela primeira vez, a inclusão do gênero neutro no registro civil. Essa autorização foi concedida durante um julgamento realizado na terça-feira (6) e representa um avanço significativo nos direitos de identidade de gênero no Brasil.
A mudança se aplica a um caso específico em que uma pessoa havia alterado seu gênero para masculino após tratamento hormonal, mas posteriormente sentiu-se desconfortável com essa identidade. Assim, solicitou a alteração para o gênero neutro, pois não se identifica nem como homem nem como mulher. Os detalhes desse processo permanecem em segredo de Justiça.
Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi enfatizou as dificuldades emocionais enfrentadas pela parte envolvida. Ela destacou: “A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios e converter-se naquilo que seria bom para ela e depois perceber que não era isso [que pensava]”.
A ministra Daniela Teixeira também votou favoravelmente à autorização e ressaltou a importância do reconhecimento jurídico da identidade com a qual cada indivíduo se identifica. Segundo ela: “A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”. O reconhecimento do gênero neutro assegura dignidade e proteção jurídica às pessoas que não se identificam com os gêneros tradicionais.
Essa decisão marca um precedente importante no Judiciário brasileiro ao reconhecer oficialmente o direito à inclusão do gênero neutro em documentos civis. A expectativa é que esse julgamento sirva como base para outros casos semelhantes no país, promovendo assim maior diversidade de gênero e garantindo direitos fundamentais à população não binária.
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