O Supremo Tribunal Federal confirmou o trânsito em julgado dos processos envolvendo Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres
O Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado das ações penais que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes apontados como parte do núcleo central da articulação golpista de 8 de janeiro. Com a decisão, não há mais possibilidade de recurso nessas ações.
O registro oficial da Corte informa que as decisões publicadas em 18 de novembro passaram à condição de definitivas no dia 25. O entendimento encerra também os processos que atingem Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Com o caso encerrado, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento definitivo da pena. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, reconhecido como líder da organização criminosa descrita nas investigações.
Crimes atribuídos ao ex-presidente
A condenação de Bolsonaro inclui os seguintes delitos:
stf-mantem-tornozeleira-eletronica-para-bolsonaro/” title=”… mantém tornozeleira eletrônica para Bolsonaro”>tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado por uso de violência;
grave ameaça ao patrimônio da União e destruição de bem tombado.
Paralelamente, o ex-presidente segue detido preventivamente em outro processo que investiga tentativa de coagir autoridades do Judiciário.
Da tornozeleira à prisão preventiva
Bolsonaro estava submetido a medidas cautelares desde julho, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, por ordem do STF no processo que apura coação à Justiça. Em 4 de agosto, a Corte entendeu que o equipamento havia sido violado, o que resultou na decretação da prisão domiciliar. O ex-presidente permaneceu em casa até 22 de novembro, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva, após avaliação da Polícia Federal de que havia risco de fuga.
A PF apontou que Bolsonaro utilizou um ferro de solda para danificar a tornozeleira — o ex-presidente disse ter feito isso “por curiosidade”. A decisão que converteu a prisão domiciliar em preventiva também mencionou a vigília religiosa convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevista para ocorrer próximo ao condomínio do ex-presidente. De acordo com o ministro, o ato poderia criar um ambiente favorável para uma eventual tentativa de fuga.
Situação atual e próximos passos
Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, cumprindo prisão preventiva enquanto aguarda o início da execução definitiva da pena estabelecida pelo STF. A defesa do ex-presidente deve apresentar novo pedido de prisão domiciliar, justificando condições de saúde — Bolsonaro tem 70 anos. A solicitação anterior, de caráter humanitário, foi negada pelo Supremo.
(*) Com informações do Metrópoles