Corte descarta recursos por falta de autorização e por questionarem decisões internas do próprio Supremo
Desde agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dez pedidos de habeas corpus apresentados por advogados que tentaram reverter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, nenhum avançou.
A Corte descartou a maior parte dos recursos porque os autores não tinham autorização formal do ex-presidente para representá-lo. Além disso, Bolsonaro já possui defesa constituída, e o STF não admite petições assinadas por terceiros sem procuração válida.
Em um dos casos mais recentes, encaminhado à ministra Cármen Lúcia, o pedido foi rejeitado por dois motivos:
Ausência de legitimidade do advogado; e
Tentativa de contestar uma decisão da Primeira Turma.
Alguns requerimentos pediram a transformação da prisão de Bolsonaro em domiciliar, sob justificativa de problemas de saúde, argumento semelhante ao apresentado na defesa do general Augusto Heleno. Entretanto, as tentativas não geraram mudanças, e o STF mantém as determinações atuais.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi condenado como líder do stf-inicia-interrogatorios-de-bolsonaro-e-mais-sete-reus-envolvidos-em-tentativa-de-golpe/” title=”… Inicia Interrogatórios de Bolsonaro e Mais Sete Réus Envolvidos em Tentativa de Golpe”>núcleo central da tentativa de golpe que buscou mantê-lo no comando do país após a derrota eleitoral de 2022. A prisão preventiva foi decretada em 22 de novembro, depois de o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.
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