O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados foram oficialmente tornados réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma decisão que marca o início de um processo penal por tentativa de golpe de Estado no final de 2022. A Primeira Turma da Corte havia tomado essa decisão em março, e a publicação do acórdão formaliza as acusações.
Com essa determinação, Bolsonaro e os outros denunciados agora enfrentam um processo judicial no STF. Os advogados de defesa serão notificados para contestar partes da decisão, enquanto o ministro alexandre de Moraes, relator do caso, decidirá se analisará os pedidos individualmente ou se levará todos à Primeira Turma.
Após essa fase inicial, o bolsonaro-o-que-aguardar-nos-proximos-passos/” title=”Julgamento de Denúncia Contra …: O Que Aguardar nos Próximos Passos?”>processo seguirá para a instrução, onde tanto o Ministério Público quanto as defesas terão a oportunidade de:
- apresentar provas.
- solicitar diligências.
- convocar testemunhas.
- Debater argumentos da acusação e defesa.
- Realizar outros atos processuais previstos na legislação.
Ao final dessa etapa, o STF irá julgar o mérito do caso e decidirá sobre a condenação ou absolvição dos réus. A data desse julgamento ainda não foi definida e dependerá da quantidade de provas apresentadas e dos recursos protocolados ao longo do processo.
Embora a aceitação da denúncia não resulte automaticamente em prisão preventiva, é possível que o STF adote medidas cautelares se houver riscos à ordem pública ou à condução do processo.Caso sejam condenados,os réus poderão enfrentar penas variáveis conforme os crimes imputados — incluindo tentativa de golpe de estado — além das consequências civis e administrativas que podem incluir:
- Obrigação de reparar danos;
- Perda de cargos ou mandatos;
- Inelegibilidade.
Após esgotarem-se todas as possibilidades recursais — quando não houver mais como recorrer — as punições serão executadas integralmente.
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