A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. A tragédia resultou em 242 mortes e stf-confirma-penas-para-os-responsaveis-pelo-incendio-na-boate-kiss/” title=”… Confirma Penas para os Responsáveis pelo Incêndio na Boate Kiss”>mais de 600 feridos. Em sessão realizada no plenário virtual, três ministros votaram pela manutenção da decisão do ministro Dias Toffoli, que determinou a prisão imediata dos acusados em setembro do ano passado. Os recursos apresentados pelas defesas ainda estão sendo analisados.
Manutenção da prisão dos condenados
Até o momento, além de Dias Toffoli – relator do caso – os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes manifestaram voto favorável à continuidade da prisão dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann. Spohr foi condenado a 22 anos e seis meses de reclusão,enquanto Hoffmann recebeu pena de 19 anos e seis meses. Também foram mantidas as prisões do vocalista da banda Gurizada Fandangueira,Marcelo de Jesus dos Santos,e do produtor musical Luciano Bonilha; ambos cumprirão pena de 18 anos.
O julgamento virtual teve início em dezembro último e está previsto para ser concluído até as 23h59 desta data. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
contestações das defesas nas instâncias inferiores
Nas fases anteriores ao STF, as defesas obtiveram anulação das sentenças com base na alegação de diversas nulidades durante o julgamento pelo Tribunal do Júri. Entre as irregularidades apontadas estão uma reunião reservada entre o juiz responsável pelo caso e o conselho de sentença sem a presença nem conhecimento das defesas ou Ministério Público; além disso, houve questionamento sobre o sorteio dos jurados fora do prazo legal estabelecido.
Posicionamento sobre as alegações processuais
ao analisar essas questões processuais levantadas pelos advogados das partes condenadas, o ministro Dias Toffoli destacou que tais ilegalidades deveriam ter sido contestadas no momento oportuno durante o próprio julgamento inicial. Segundo ele: “Estando também preclusa tal questão, seu reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), implicando na anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania deste”.
Conclusão
A decisão parcial reforça a posição firme adotada pela Segunda Turma para garantir que os responsáveis pela tragédia sejam mantidos sob custódia enquanto os recursos são avaliados judicialmente. O desfecho final dependerá ainda dos votos pendentes no STF.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!