O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) a etapa de sustentações orais nos quatro processos que analisam a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Com essa fase encerrada, a Corte deve iniciar a votação em 2026, em data ainda não definida. Além disso, o tribunal entra em recesso em 20 de dezembro e retoma as atividades em fevereiro.
O avanço da análise ainda em 2024 já era improvável, prática adotada desde a gestão do ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Pelo método, os ministros ouvem os argumentos das partes em uma sessão e deixam os votos para outro momento, o que permite, conforme o tribunal, mais tempo de exame em casos de grande impacto nacional.
Retomada do debate sobre o marco temporal
A discussão volta ao plenário dois anos após o STF declarar a tese inconstitucional. Em 2023, os ministros derrubaram o entendimento de que povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
No entanto, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, validando a regra. Mesmo após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os parlamentares restabeleceram a norma.
Com o veto derrubado, partidos como PL, PP e Republicanos recorreram ao Supremo para tentar garantir a validade da legislação.
Em sentido oposto, organizações indígenas e siglas da base governista ingressaram com ações para novamente contestar o marco temporal.
Enquanto o STF analisa o tema, o Senado aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca incluir a tese diretamente no texto constitucional, o que amplia a disputa jurídica.
Argumentos na etapa de sustentações orais
Na quarta-feira (10) e nesta quinta, o plenário ouviu representantes das entidades e partidos envolvidos nos quatro processos.
Sustentações favoráveis ao marco temporal das terras indígenas foram apresentadas por representantes do PP e do Senado.
Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL defenderam a inconstitucionalidade da regra.
A advogada Paloma Gomes, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), afirmou que a organização presencia, há cinco décadas, “a violência sistêmica cometida por setores contrários aos povos indígenas”.
De acordo com ela, dados levantados pelo Cimi indicam que 211 indígenas foram assassinados no Brasil em 2024.
“A Lei 14.701 nada mais é do que um dos tantos artifícios que foram criados para dificultar a posse indígena no nosso país, o que denota a continuidade de uma prática colonialista para manutenção da apropriação dessas terras, disfarçadas de aparente legalidade”, declarou.
Pela Conectas Direitos Humanos, o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio criticou a ausência de participação indígena na elaboração da lei e afirmou que o texto tratou esses povos como “sujeitos ocultos”.
“Cada termo da Constituição precisa ser valorizado. Se quer estabelecer diálogo, se quer construir uma legislação a partir do diálogo, por que não se busca respeitar a cultura dos povos indígenas, que devem estar envolvidos na defesa e na construção de qualquer norma”, completou.
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