O ex-presidente Fernando Collor de Mello recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1). A medida foi aprovada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiar o pedido da defesa, que alegou questões humanitárias devido à saúde e idade avançada de Collor.
Collor foi preso em 25 de abril em Maceió, Alagoas, como parte das investigações da Operação Lava Jato. Ele enfrenta condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro Moraes determinou que o alvará para a soltura do ex-presidente seja emitido imediatamente. Caso ele não cumpra as condições estabelecidas, poderá ser levado novamente à prisão.Moraes destacou que “o descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou qualquer uma das medidas alternativas implicará reconversão da domiciliar em prisão em estabelecimento prisional”.
A decisão sobre a prisão domiciliar foi aprovada pelo plenário do STF com um placar apertado de 6 a 4. A defesa argumentou que Collor possui “comorbidades graves”, incluindo doença de Parkinson e transtornos afetivos. após análise dos argumentos apresentados pela defesa e parecer favorável ao tratamento adequado no presídio onde estava detido, Moraes decidiu pela mudança na forma de cumprimento da pena.
Entre as restrições impostas ao ex-presidente estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e proibição para deixar o país, além da suspensão do passaporte. Ele também não poderá receber visitas exceto aquelas autorizadas previamente pelo STF.
Fernando Collor estava cumprindo pena em regime fechado na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizada em Maceió (AL), onde se encontrava isolado dos demais detentos devido à sua condição legal.
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