O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), forneça explicações sobre a suspensão da tramitação da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) do INSS. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que solicita a instalação da CPI protocolada pela oposição. O objetivo principal dessa comissão é investigar possíveis desvios de até R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Nikolas Ferreira defende que o STF já possui precedentes para determinar a abertura de CPIs, como ocorreu na investigação relacionada à gestão da pandemia de Covid-19. Ele enfatiza que a criação da CPI do INSS é urgente devido à gravidade das evidências coletadas até agora.
Por outro lado, Hugo motta justifica sua posição alegando que há uma fila com 14 CPIs protocoladas na Câmara e que deve-se respeitar a ordem dos requerimentos apresentados. Além disso, existe a possibilidade de formação de uma CPI mista com o Senado.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União revelaram indícios preocupantes: entidades associativas teriam realizado descontos irregulares em benefícios sem autorização dos aposentados. Os desvios teriam iniciado em 2016 e se estendido até este ano.
Como resultado dessas apurações, quatro diretores do INSS foram afastados, assim como o então procurador-geral da autarquia e o ex-presidente Alessandro Stefanutto. A crise gerada por essas investigações também levou à saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social.
Além das solicitações feitas à Câmara dos Deputados, Fux determinou também que o INSS, juntamente com a Polícia Federal e a CGU, apresente detalhes sobre os avanços das investigações no mesmo prazo estipulado.
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