PEC que unifica eleições e estende mandatos para cinco anos pode chegar ao plenário já na próxima semana
O Senado se aproxima de um dos debates mais sensíveis da atual legislatura: a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a reeleição para cargos do Executivo e amplia o mandato de quatro para cinco anos. A matéria, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio, pode ser levada ao plenário já na próxima semana, caso o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), consiga que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) inclua o texto oficialmente na pauta.
Pela proposta, a regra que proíbe a recondução ao cargo passaria a valer somente a partir de 2034, preservando, até lá, o cenário atual em que presidentes, governadores e prefeitos ainda podem disputar um segundo mandato consecutivo. Esse período de transição foi defendido pelos autores como forma de evitar impactos imediatos no ciclo político em curso.
A PEC também altera profundamente a lógica do calendário eleitoral ao unificar todas as eleições em um único pleito nacional. Caso o texto avance, o eleitor deixaria de ir às urnas duas vezes a cada ciclo — uma para escolher prefeitos e vereadores e outra para deputados, senadores, governadores e presidente — passando a votar apenas uma vez por legislatura.
A reorganização do calendário inclui uma regra de encerramento gradual da possibilidade de reeleição: prefeitos ainda poderão tentar um novo mandato em 2028, enquanto governadores e o presidente da República terão sua última chance de reeleição em 2030. A partir de então, o país iniciaria o modelo sem recondução e com mandatos de cinco anos para todos os chefes do Executivo.
Defensores da proposta afirmam que a unificação das eleições reduziria custos, simplificaria o planejamento das campanhas e diminuiria o impacto frequente de disputas municipais e gerais no funcionamento das políticas públicas. Por outro lado, críticos apontam que o fim da reeleição pode gerar ciclos mais curtos de adaptação administrativa e afetar a continuidade de programas federais, estaduais e municipais.
Por ser uma mudança constitucional, a PEC precisa do apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Se for aprovada pelo Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também dependerá de maioria qualificada para avançar. Somente após passar pelas duas Casas a proposta poderá ser promulgada e começar a valer.
Enquanto a pressão política aumenta, o Senado se prepara para decidir se o país continuará com o modelo atual ou partirá para uma das maiores reformas eleitorais das últimas décadas.