A proposta de criação da Política Nacional de Segurança escolar, que visa aumentar as punições para diversos crimes ocorridos em instituições de ensino, pode ser votada na Comissão de Segurança Pública (CSP) na próxima terça-feira (15), a partir das 11h. O projeto define o crime de massacre em ambiente escolar e permite a contratação de serviços de segurança armada nas escolas, além de equiparar a importunação sexual em estabelecimentos educacionais ao estupro de vulnerável.O projeto, conhecido como PL 2.036/2023 e elaborado pelo senador Alan Rick (União-AC), busca garantir um ambiente seguro para alunos, professores e toda a comunidade escolar. O relator da proposta na CSP é o senador Sergio Moro (União-PR), que incluiu no texto a tipificação dos crimes relacionados ao massacre escolar — como incitação e apologia — classificando-os como crimes hediondos no Código Penal.
Além disso, retorna à análise da CSP outro projeto que torna obrigatória a presença de um profissional qualificado para atuar na segurança das escolas (PL 2.775/2022). Proposto pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR),esse texto altera as diretrizes da educação nacional e conta com um relatório favorável do senador Hamilton mourão (Republicanos-RS). A medida prevê o uso obrigatório de detectores de metais nas entradas das instituições educacionais e estabelece sanções para descumprimentos.
Durante uma audiência pública realizada pela CSP em junho passado, especialistas defenderam ações integradas para combater a violência nas escolas. A ideia é contratar profissionais treinados para controlar acessos às instituições educacionais em todo o país.
Outro tema abordado pela CSP é o PL 458/2024, que propõe prioridade na restituição do Imposto sobre renda da Pessoa Física aos profissionais da segurança pública — incluindo policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais. O autor dessa proposta é o senador Jayme campos (União-MT), que argumenta que esses profissionais são fundamentais para manter a ordem social.
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