O avanço da reforma tributária no brasil está em destaque, especialmente com a proposta de criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024), anunciou que a votação do texto está prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.
Braga,que já atuou como relator em outras importantes reformas tributárias,planeja apresentar seu cronograma de trabalho na próxima quarta-feira (2) durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O intuito é realizar diversas audiências públicas para discutir o projeto com a sociedade.
“Não podemos estipular uma data exata para a votação, pois as braga-se-encontra-com-prefeitos-e-o-ministro-haddad-para-discutir-comite-gestor-do-ibs/” title=”Reforma Tributária: … se encontra com prefeitos e o ministro Haddad para discutir … do IBS”>audiências públicas são essenciais. A expectativa é resolver essa questão até o meio do ano”, declarou Braga à imprensa.
Recentemente, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de prefeitos para debater os detalhes da regulamentação do IBS. Este novo imposto tem como objetivo substituir gradualmente tributos como ICMS e ISS. A gestão desse tributo ficará sob responsabilidade de um Comitê Gestor que coordenará sua distribuição entre estados e municípios.
Além disso, será criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que fará parte do sistema integrado ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e será destinada aos cofres federais.
O PLP 108/2024 é considerado prioritário tanto pela indústria quanto pelo agronegócio. Nesta semana, representantes desses setores apresentaram propostas legislativas ao Congresso Nacional. Uma das principais iniciativas discutidas foi a Lei Geral do licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), cuja aprovação pela Câmara ocorreu em 2021 e atualmente aguarda análise nas comissões pertinentes no senado.A indústria também entregou sua agenda durante uma sessão solene no Congresso Nacional na terça-feira passada. O senador Efraim Filho (União-PB) ressaltou que a elevada carga tributária brasileira encarece produtos e dificulta as exportações.
“Reforma tributária não deve ser feita apenas para atender às necessidades dos governos; ela precisa facilitar a vida dos empreendedores”, enfatizou Efraim Filho.O deputado federal vitor Lippi (PSDB-SP) complementou afirmando que o Brasil possui potencial para desenvolver um sistema tributário moderno comparável ao existente em países desenvolvidos.
Os desafios enfrentados pelo Brasil incluem não apenas os altos impostos mas também questões como falta de mão-de-obra qualificada e custos elevados no transporte das mercadorias. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou esses obstáculos como barreiras significativas ao desenvolvimento econômico nacional.
Rodrigues também alertou sobre a importância de equilibrar crescimento econômico com preservação ambiental: “É essential garantir um futuro sustentável sem comprometer as condições atuais”.
Por fim, o senador Zequinha marinho (Podemos-PA) lembrou das dificuldades específicas enfrentadas pela região Norte do país devido à complexidade da legislação ambiental vigente: “Precisamos simplificar nosso marco legal relacionado ao licenciamento ambiental”.
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