manaus (AM) – Na última terça-feira (27), a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) divulgou um alerta aos contribuintes do ICMS sobre a apropriação indevida de amazonas-superam-limites-orcamentarios-revela-pesquisa/” title=”Gastos com o Sistema Judiciário no … Superam Limites Orçamentários, Revela Pesquisa”>créditos desse imposto, o que tem causado problemas no sistema de apuração de débitos e créditos.
Através da Secretaria Executiva de Receita (SER), a Sefaz identificou autodeclarações irregulares e convocou empresas e prestadores de serviços para corrigirem suas declarações voluntariamente em um prazo de 15 dias. Caso contrário, poderão enfrentar procedimentos fiscais e aplicação de autos de infração.
Conforme explicou Dario Paim, secretário executivo da receita, “devido à reforma tributária que fará com que esses créditos sejam transferidos para o novo imposto (IBS), estamos acelerando as ações para homologação dos saldos credores. Já encontramos diversas inconsistências nas declarações tributárias e estamos oferecendo um prazo para retificação voluntária.”
Entre os erros mais comuns identificados estão:
- Transferência do saldo credor em valor superior ao realmente acumulado no período seguinte.
- Aproveitamento indevido de crédito em mercadorias sujeitas à substituição tributária.
- Crédito sobre entradas destinadas ao consumo próprio.
O comunicado enfatiza que se as correções não forem realizadas dentro do prazo estipulado, os contribuintes serão notificados para apresentar esclarecimentos e poderão receber autos de infração. Para regularizar sua situação, basta enviar a nova declaração corrigida por meio do Programa de Validação da Assinatura (PVA), disponível no portal da Secretaria.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo email [email protected].
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