O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi acionado pela Prefeitura de manaus para suspender a decisão da Justiça do Amazonas que manteve o valor da passagem de ônibus em R$ 4,50. O tribunal tomou conhecimento das negociações locais entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), solicitando uma manifestação do Poder Executivo municipal. Com isso, as tratativas entre os órgãos foram retomadas na sede do MP, nesta quarta-feira (02/04).A reunião técnica foi conduzida pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp) e pela 81ª Promotoria de Justiça especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon). O encontro contou com a presença de representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que apresentaram planilhas detalhadas dos custos que compõem a tarifa.
O IMMU também expôs informações sobre custos operacionais da frota, incluindo quilometragem mensal, combustível, energia elétrica para veículos não poluentes, manutenção dos veículos e máquinas, compra de equipamentos, remuneração dos profissionais envolvidos e impostos.
Além disso, as empresas foram questionadas sobre o cumprimento dos contratos firmados com a prefeitura. A atenção se voltou especialmente à renovação da frota e à inclusão necessária de veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Durante a reunião, a promotora Sheyla Andrade compartilhou um relatório elaborado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Manaus. O documento alerta sobre os impactos econômicos que um aumento no vale-transporte para R$ 6 poderia causar: redução nas contratações por parte das empresas e uma possível migração dos trabalhadores para transportes alternativos.
Diante desse cenário preocupante, a CDL sugeriu um reajuste gradual no vale-transporte: R$ 5,50 após 12 meses e R$ 6 em um período total de 24 meses.A promotora enfatizou a importância da comunicação contínua entre as partes envolvidas para buscar um consenso viável que possa ser homologado judicialmente. Um novo encontro está agendado para o dia 17 deste mês; nessa ocasião serão discutidas as propostas apresentadas à Prefeitura de Manaus.
O trânsito na região já foi normalizado após os protestos relacionados ao aumento das tarifas; no entanto, moradores continuam cobrando mais sinalização nas vias públicas como forma preventiva contra novas tragédias relacionadas ao transporte público.
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