O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Governo do Amazonas promoveu, na última quinta-feira (8), um encontro com representantes de empresas e entidades do setor produtivo. O objetivo foi discutir o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, focando no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituto do ICMS.
Após importantes avanços com a Emenda Constitucional 132/2023 e o PLP 68/2024, que garantiram a manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM), o Cate direciona suas atenções para as implicações desse novo tributo. O comitê busca avaliar os riscos associados e desenvolver estratégias para mitigar os impactos na arrecadação e competitividade estadual.durante a abertura da reunião, o secretário da Fazenda, Alex del Giglio, expressou sua gratidão pela presença dos empresários e enfatizou a relevância da participação ativa do setor privado nas discussões. ele destacou: “Esse encontro é uma oportunidade para discutirmos nossas reflexões sobre a reforma tributária e ouvirmos suas opiniões. Assim podemos encontrar soluções vantajosas tanto para as amazonas-apresenta-propostas-rigorosas-para-regulamentar-apostas-online-no-brasil/” title=”Deputado do … apresenta propostas rigorosas para regulamentar apostas online no Brasil”>empresas quanto para o estado.”
O coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, apresentou os principais pontos críticos relacionados ao PLP 108/2024. Ele ressaltou as possíveis consequências negativas para a indústria incentivada e as receitas estaduais. Após sua apresentação, representantes das indústrias tiveram espaço para esclarecer dúvidas sobre o projeto.
Frank Souza, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), sublinhou a importância dessa colaboração entre governo e setor produtivo na preservação dos benefícios econômicos proporcionados pela ZFM. “A aproximação entre o Governo Estadual e os empresários é crucial; sem esses benefícios poderíamos enfrentar um desastre econômico”, afirmou Souza.
Além de Alex del Giglio, participaram também outros membros importantes como Dario Paim, secretário executivo de Receita da Sefaz; Tatianne Assayag; além de representantes das principais entidades empresariais locais como Fieam e CDL manaus.
desde sua criação em 2019 pelo governador Wilson Lima, o Cate tem se dedicado ao acompanhamento das reformas tributárias em andamento no país. Composto por técnicos especializados em finanças públicas estaduais sob presidência de Alex del Giglio, esse comitê articula ações estratégicas visando à preservação dos interesses econômicos locais frente às mudanças legislativas propostas no Congresso Nacional.acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
