O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atua como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes de municípios brasileiros para discutir a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). este novo tributo estadual substituirá o ICMS e o ISS, sendo fundamental na nova estrutura tributária que visa modernizar a arrecadação sobre consumo no Brasil.
Durante a reunião realizada ontem (27), Braga destacou a intenção de concluir as tramitações relacionadas à segunda fase da regulamentação da Reforma Tributária até o final do primeiro semestre de 2025.O encontro também contou com a presença dos prefeitos das principais capitais brasileiras e líderes municipais, onde foram abordados os detalhes sobre como será composta essa nova entidade responsável pela distribuição dos recursos gerados pelo IBS.
Braga mencionou que um plano de trabalho para o PLP 108/2024 será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.Embora não tenha estabelecido uma data específica para votação,ele enfatizou que as audiências públicas são essenciais antes da deliberação final. “A ideia é resolver tudo no primeiro semestre”, afirmou.
Além disso, durante a reunião foram discutidos aspectos cruciais relacionados à criação e composição do comitê Gestor do IBS. Essa entidade terá um papel vital na gestão dos novos tributos estaduais, assegurando uma distribuição justa entre os estados e municípios.
Os participantes incluíram prefeitos como Ricardo Nunes (São Paulo), Eduardo Paes (Rio de Janeiro) e sebastião Melo (Rio Grande do Sul), além dos presidentes da Frente Nacional de Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios. A colaboração entre diferentes esferas governamentais é vista como essencial para garantir uma implementação eficaz das novas diretrizes tributárias.
Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de manaus e região!
