Repasse do Fundo de Participação dos Municípios: Amazonas Recebe R$ 84,7 Milhões
Na última sexta-feira, 28 de fevereiro, os 61 municípios do estado do Amazonas, incluindo a capital Manaus, receberam um total de R$ 84,7 milhões referente ao último decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este valor já considera o desconto obrigatório destinado ao fundo para manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação (Fundeb). Sem as deduções aplicadas, o montante que seria repassado aos municípios amazonenses ultrapassaria R$ 107,2 milhões. os descontos incluem 20% para o Fundeb, representando aproximadamente R$ 21,4 milhões, além de R$ 1 milhão referente ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Dados Nacionais sobre o FPM
O terceiro decêndio deste mês totalizou um valor bruto impressionante de R$ 5.913.940.329,43. Após as deduções obrigatórias para o Fundeb, a quantia efetivamente compartilhada entre os municípios foi reduzida para cerca de R$ 4.731.152.263,54. Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), houve um aumento real significativo no repasse deste ano em comparação com fevereiro do ano anterior: uma alta expressiva de 18,06%. Contudo, é importante destacar que o segundo repasse deste mês apresentou uma queda real considerável de < strong >29 ,67 % ,resultando em um fechamento estável com crescimento modesto de apenas < strong >1 ,32 % .
A CNM também anunciou uma nova metodologia para estimar os valores do FPM que demonstrou excelente aderência às expectativas municipais; a diferença entre a estimativa prévia enviada aos gestores e os dados oficiais foi mínima — apenas cerca de R$ 13 mil.
Cuidado com Informações Incorretas
A CNM fez um alerta importante aos representantes municipais sobre informações errôneas divulgadas por alguns portais na quinta-feira anterior à divulgação oficial dos dados financeiros. alguns sites afirmaram erroneamente que houve um aumento extraordinário no repasse — alegando até mesmo uma elevação superior a 600%. A confederação enfatiza que essa informação não é verdadeira e recomenda cautela aos gestores quanto às comunicações oficiais da CNM.
O trânsito na região já foi normalizado após as atualizações financeiras recentes; no entanto,moradores continuam solicitando mais transparência nas informações relacionadas ao FPM para evitar confusões futuras.
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