O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação urgente à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc) para garantir a educação de alunos em aldeias e comunidades tradicionais em todo o estado. Com centenas de estudantes indígenas e ribeirinhos sem aulas ou com ensino precário, a pasta tem até 15 de julho para responder acerca do acatamento da recomendação, bem como enviar ao MPF relatório com datas, cronograma e meios para o cumprimento das medidas.
A recomendação pede que a Seduc inicie imediatamente as aulas nessas localidades, contratando serviços essenciais, como motoristas, auxiliares de serviços gerais e merendeiras. Além disso, a pasta deve convocar todos os professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado e, onde não houver mais classificados, realizar contratações emergenciais de professores indígenas e de comunidades tradicionais. Essas contratações devem respeitar as indicações das próprias comunidades.
Outro ponto central é a garantia do funcionamento do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Ceei). A Seduc deve assegurar recursos para a realização de reunião presencial anual dos conselheiros de todo o estado, direito previsto em regimento interno, mas prejudicado por omissão da pasta.
O MPF destaca que limitações orçamentárias não podem ser utilizadas para negar a oferta de educação regular, alimentação e transporte escolar aos estudantes indígenas e tradicionais. O órgão acompanha questões relacionadas à educação escolar indígena nas comunidades do Amazonas por meio de procedimentos administrativos.
Acompanhamento do MPF
Durante encontros realizados neste ano, o MPF identificou a ausência de aulas e professores em diversas regiões do estado. No município de Eirunepé, estudantes indígenas foram aprovados mesmo com pouquíssimas ou nenhuma aula, além de ser relatado que algumas escolas nas aldeias não têm aulas, por falta de profissionais e estrutura. Há também relatos de salas anexas funcionando de forma precária desde 2023, com aulas que só começaram em setembro de 2024 e alunos sendo aprovados automaticamente.
A Seduc alegou falta de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para alguns locais, mas o MPF identificou que há professores indígenas capacitados que poderiam ser contratados emergencialmente.
Além disso, na comunidade Cerrado, no município de Carauari, mais de dez alunos esperam há anos a existência de aulas de ensino médio para que não precisem ir às cidades próximas, sem seus respectivos responsáveis legais.
A recomendação destaca que, com o encerramento do primeiro semestre deste ano, centenas ou até milhares de alunos indígenas e ribeirinhos de diversos municípios do estado permanecem com aulas gravemente prejudicadas ou sem aulas de ensino médio que deveriam ser prestadas pela Seduc.
Ainda durante os encontros, foi relatado ao MPF que o Ceei não se reúne presencialmente há alguns anos, em face da Seduc não disponibilizar verba, logística e meios para tal finalidade garantida em regimento interno. A desarticulação do conselho prejudica a fiscalização adequada do serviço público essencial.
Íntegra da recomendação
*Com informações da assessoria
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