Cerca de 249 mil contribuintes que tiveram pendências na malha fina e regularizaram suas situações com a Receita Federal receberão o pagamento do lote referente à malha fina de outubro nesta sexta-feira (31). O valor total destinado a esses contribuintes, incluindo restituições residuais de anos anteriores, soma R$ 602,96 milhões. Deste montante, R$ 349,31 milhões serão pagos prioritariamente a grupos específicos definidos pela receita.
Pagamento das restituições e grupos prioritários
O lote contempla um total de 248.894 contribuintes, cujas restituições estão distribuídas conforme os critérios estabelecidos pela Receita Federal:
Distribuição dos beneficiários
- 158.775 contribuintes que utilizaram declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix;
- 36.714 pessoas com idade entre 60 e 79 anos;
- 30.867 contribuintes sem prioridade específica;
- 10.871 profissionais do magistério, cuja maior fonte de renda é essa atividade;
- 5.040 pessoas com deficiência física ou mental ou portadoras de doença grave;
- 6.627 idosos acima dos 80 anos.
Consulta ao lote e formas de pagamento
A consulta ao lote está disponível desde o dia 24 na página oficial da Receita Federal na internet. Para verificar se há valores a receber,o contribuinte deve acessar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar essa consulta pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
O crédito será efetuado diretamente na conta bancária informada na declaração ou por meio da chave pix vinculada ao CPF do contribuinte.
Procedimentos para quem não consta no lote
Caso o nome não apareça na lista liberada neste pagamento, recomenda-se acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para emitir o extrato da declaração enviada.Se houver alguma pendência identificada,é possível enviar uma declaração retificadora para regularização e aguardar os próximos lotes referentes à malha fina.
Resgate das restituições não creditadas
Se por algum motivo a restituição não for depositada – como em casos onde a conta informada esteja desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate no banco do brasil durante um período máximo de um ano.
Como agendar o crédito em outra conta
O contribuinte pode solicitar transferência dos valores para qualquer conta bancária própria através do Portal BB ou pelo atendimento telefônico nas seguintes linhas:
4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais regiões),
0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
Após esse prazo anual sem resgate, será necessário requerer formalmente os valores pelo Portal e-CAC acessando “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e finalmente selecionando “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.
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