Cerca de 263 mil contribuintes que tiveram pendências na malha fina e regularizaram suas situações com a Receita Federal receberão restituições nesta segunda-feira (29). O pagamento corresponde ao lote de dezembro,que também inclui valores residuais de anos anteriores. Ao todo,serão distribuídos R$ 605,99 milhões,sendo R$ 309,6 milhões destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.
Receita Federal libera lote da malha fina e restituições residuais
O lote contempla um total de 263.255 contribuintes que terão seus créditos depositados em conta ou via Pix do tipo CPF informado na declaração do Imposto de Renda. A consulta está disponível desde o dia 22 no site da Receita Federal, por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, opção “Consultar a Restituição”. também é possível verificar pelo aplicativo oficial para tablets e smartphones.
Distribuição das restituições por categoria
As restituições são divididas conforme os seguintes grupos:
- 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix;
- 34.796 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 29.688 contribuintes sem prioridade específica;
- 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 5.310 contribuintes acima dos 80 anos;
- 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou portadores de doença grave.
como consultar e receber a restituição
O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária informada na declaração ou pela chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte. Caso o nome não conste na lista divulgada pela Receita Federal, recomenda-se acessar o centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para emitir o extrato da declaração e verificar possíveis pendências fiscais.
Se houver inconsistência ou erro nos dados bancários – como conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode agendar transferência para qualquer conta em seu nome pelo Portal BB ou pelos telefones da Central de Relacionamento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais regiões) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Procedimentos caso não haja resgate após um ano
Se após esse período o valor não for retirado pelo cidadão,ele deverá solicitar a liberação diretamente no Portal e-CAC acessando “Declarações e Demonstrativos”,depois “Meu Imposto de Renda” e selecionando “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Conclusão
A liberação deste lote representa uma oportunidade importante para quem regularizou sua situação fiscal junto à Receita Federal neste ano fiscal. Para garantir acesso rápido às informações sobre pagamentos futuros ou eventuais pendências, mantenha seus dados atualizados nos canais oficiais.
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