Durante sustentação oral realizada nesta segunda-feira (21), na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o advogado, professor e procurador da AADCAM (Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense), Daniel Benvenutti, criticou duramente a exclusão sistemática dos consumidores hipervulneráveis do acesso efetivo à Justiça.
Ao representar dois cidadãos de Manaus — um morador da zona Leste e uma idosa da zona Norte — vítimas de descontos bancários indevidos, Benvenutti destacou a desigualdade no tratamento dado aos consumidores pobres pelo sistema judiciário e financeiro.
“Fui a voz do hipervulnerável, do idoso que sofre descontos indevidos, da mulher pobre esquecida nos cantos do sistema bancário. Fui o advogado do povo invisível”, afirmou.
Apesar do reconhecimento pela qualidade da sustentação, os recursos apresentados foram negados. “O Direito dos pobres ficou, mais uma vez, no canto da sala”, lamentou.
Crítica ao sistema e à linguagem jurídica excludente
Benvenutti enfatizou que sua crítica não se dirige a pessoas específicas, mas a um sistema jurídico que, segundo ele, se vale de uma linguagem técnica e inacessível para legitimar exclusões sociais. “Não é culpa dos desembargadores. É o sistema. Um sistema que impõe uma violência simbólica disfarçada de técnica, de juridiquês, de neutralidade”, pontuou.
Para ele, a linguagem jurídica, quando descolada da realidade social, se transforma em uma barreira invisível entre o povo e seus direitos. “Existe uma barreira feita de palavras bonitas, mas injustas”, declarou.
Rejeição ao discurso da ‘litigância predatória’
O procurador também denunciou o avanço do discurso de “litigância predatória”, frequentemente usado por grandes instituições financeiras para criminalizar a atuação de advogados populares. “O banco erra, desconta indevidamente, e o pobre precisa ir à Justiça. Mas quando chega a hora da verdade, quem é acusado de abusar do sistema é o advogado que defende o consumidor. Inverteram os papéis”, criticou.
Segundo Benvenutti, essa narrativa serve para enfraquecer a defesa de consumidores e reduzir ainda mais o acesso dos pobres ao Judiciário. “Hoje, quem defende o consumidor pobre já não é visto como advogado da cidadania, mas como um ‘predador processual’”.
Responsabilidade e resistência
O procurador encerrou sua fala citando Hannah Arendt: “A burocracia é o pior tipo de dominação, porque ninguém é responsável”. E concluiu: “Eu escolhi ser responsável. Eu escolhi não me calar.”
Sua sustentação viralizou entre advogados e defensores de direitos no Amazonas, reforçando a atuação da AADCAM como uma das principais vozes em defesa dos consumidores vulneráveis no estado.
“Não queremos vilões, queremos transformação. E isso começa pela escuta da dor e pela coragem de enfrentar narrativas construídas para retirar direitos”, afirmou.
*Com informações da assessoria (HM)
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