O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) interditou um posto de combustível localizado em Beruri, a 173 quilômetros de Manaus, após identificar fraudes no teste volumétrico. Essa ação faz parte de uma série de fiscalizações realizadas em municípios do interior, com o intuito de proteger os direitos dos consumidores.
Durante a inspeção,os fiscais descobriram que uma das bombas estava fornecendo 180 mililitros a menos para cada 20 litros vendidos. Essa irregularidade representa um prejuízo direto ao consumidor. Como resultado, a bomba foi lacrada e o posto interditado. O responsável pelo estabelecimento foi orientado a buscar as autoridades competentes para realizar a calibração necessária.
A reabertura da bomba só será permitida após apresentação de um laudo técnico e relatório ao setor responsável pela fiscalização do Procon-AM.
Essa infração contraria o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito ao artigo 6º, que garante o direito à informação clara aos consumidores, e ao artigo 39, que proíbe práticas comerciais desleais como oferecer quantidades inferiores às pagas pelos clientes.Além da interdição do posto de combustível, uma agência bancária em Beruri também recebeu autuação por não cumprir com as normas estabelecidas na chamada “Lei das Filas”, que determina prazos máximos para atendimento nas instituições financeiras.
De acordo com Jalil Fraxe, advogado e diretor-presidente do Procon-AM, essa operação é parte contínua dos esforços da instituição para garantir que os cidadãos tenham acesso a serviços e produtos dentro da legalidade. “Nosso objetivo é proteger o cidadão”, afirmou Fraxe.
Outros estabelecimentos comerciais também foram alvo das vistorias realizadas pela equipe do Procon-AM. A fiscalização teve foco na orientação sobre as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas boas práticas relacionadas ao atendimento aos clientes.
Os consumidores têm o direito garantido pelo Inmetro de solicitar testes volumétricos em qualquer posto de gasolina mesmo sem a presença dos fiscais. Esse procedimento deve ser realizado pelo próprio estabelecimento utilizando medidas padrão certificadas na presença dos consumidores interessados.
Para denúncias sobre práticas abusivas ou irregulares nos serviços prestados por estabelecimentos comerciais ou financeiros em Beruri ou outras localidades no Amazonas,os cidadãos podem entrar em contato com o Procon-AM através do telefone (92) 3215-4009 ou acessar o site www.procon.am.gov.br para mais informações.
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