Alerta do Procon-AM: Cuidados na compra de passagens para o Festival de Parintins
Manaus (AM) – Com a chegada do 58º festival de Parintins, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) emitiu um alerta crucial para os consumidores que planejam adquirir passagens aéreas e fluviais. O objetivo é assegurar uma experiência segura e livre de abusos durante um dos eventos mais aguardados no calendário cultural amazonense.
A compra de passagens aéreas para Parintins é regulamentada pela ANAC, além de seguir as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon-AM recomenda que os passageiros exijam informações claras sobre preços, taxas, regras relacionadas ao embarque e cancelamento. Em caso de cancelamentos por parte das companhias aéreas, estas devem comunicar com antecedência e oferecer alternativas viáveis sem custos adicionais.
Os consumidores que decidirem cancelar a compra dentro das 24 horas após a emissão do bilhete,desde que façam isso com pelo menos 7 dias antes da data da viagem,têm direito ao reembolso total. Além disso, se ocorrerem atrasos superiores a uma hora, as empresas são obrigadas a fornecer assistência como alimentação e hospedagem conforme o tempo esperado.Para aqueles que optam pela tradicional viagem fluvial até Parintins,o Procon-AM destaca leis estaduais que garantem direitos aos passageiros. A Lei Estadual nº 4.463/2017 assegura gratuidade em duas vagas por embarcação para idosos acima dos 60 anos com renda inferior a dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam ocupadas, os idosos têm direito a um desconto de 50%.
pessoas com Deficiência (PcDs) e indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também podem contar com duas vagas gratuitas nas embarcações; se já estiverem preenchidas, eles têm direito ao mesmo desconto mencionado anteriormente. Essas garantias são respaldadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pela Lei nº 14.626/2023.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, enfatiza a importância da vigilância dos consumidores durante este período movimentado:
“Com o aumento da demanda durante o festival, é essencial exigir seus direitos”, afirmou ele.Em caso de dúvidas ou denúncias sobre irregularidades nas vendas das passagens ou serviços prestados durante o festival em Manaus e região metropolitana:
- Presencialmente: Avenida André Araújo, 1500 – Aleixo; atendimento disponível segunda à sexta-feira das 8h às 14h.
- Telefone: (92) 3215-4009 ou pelo número gratuito: 0800 092 1512.
- E-mail: [email protected]
- Redes sociais: @Procon_Amazonas
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