Prefeitos de oito municípios do Sul do Amazonas e representantes de entidades agropecuárias estiveram em Brasília para apresentar um conjunto de propostas com o objetivo de enfrentar a crise fundiária e ambiental na região. O grupo cobra mais clareza na definição dos limites territoriais e regras de ocupação da terra, além da suspensão temporária de ações repressivas dos órgãos ambientais federais enquanto não houver um modelo estruturado e negociado de regularização.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) está à frente de uma iniciativa para solucionar a crise fundiária e ambiental registrada no Sul do Amazonas. Prefeitos de municípios daquela região, representantes de entidades agropecuárias pediram a intervenção do senador para estabelecer um caminho de diálogo e suspender temporariamente ações ambientais repressivas dos órgãos federais, além de criar agenda positiva de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável.
Braga fez questão de esclarecer que essa busca por uma solução não implica na liberação total.
“A fiscalização permanecerá, o que acabará é este ambiente de conflito e de destruição daquilo que não é ilegal”, disse
Os municípios representados foram Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Tapauá — áreas onde se concentram conflitos entre produtores, órgãos de fiscalização e autoridades ambientais.
O grupo defende que a solução para o problema passa por um esforço conjunto entre prefeituras, sociedade civil, órgãos ambientais e o governo federal. Uma carta de propostas foi apresentada em reuniões no Palácio do Planalto e em audiências com representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e outras instituições.
Entre os principais pontos, estão:
- Suspensão de ações repressivas ambientais por 12 meses, enquanto é estruturado um modelo técnico e negociado de regularização fundiária e ambiental;
- Criação de Comitê Local de Regularização e Sustentabilidade, com participação de sindicatos, técnicos ambientais, secretarias municipais, vereadores e representantes da sociedade civil;
- Implantação de um Programa de Tecnificação da Produção Agropecuária, com foco na sustentabilidade e apoio técnico de instituições como Embrapa, IDESAM, SENAR, IDAM e outras;
- Realização de oficinas e audiências públicas com produtores locais, para orientar sobre regularização ambiental e uso sustentável da terra;
- Agenda de metas e prazos definidos para a regularização, com estímulo à recuperação ambiental e ao desenvolvimento econômico.
Os prefeitos também pedem a criação de uma mesa de diálogo interinstitucional, envolvendo o Ibama, Ministério do Meio Ambiente, INCRA, órgãos estaduais e municipais, além do Ministério Público e conselhos ambientais locais.
Segundo as lideranças locais, a ausência de parâmetros técnicos e jurídicos claros sobre o que é legal ou ilegal na ocupação da terra tem gerado insegurança jurídica, aumento de conflitos e fiscalizações que, muitas vezes, atingem pequenos produtores ou famílias em processo de regularização.
A proposta é mitigar o desmatamento sem ampliar a área ocupada, apostando no uso racional e produtivo das terras já abertas. A ideia é substituir o modelo de enfrentamento baseado apenas na repressão por soluções que aliem proteção ambiental, produção sustentável e segurança jurídica.
O grupo aguarda um posicionamento oficial da Secretaria Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal e do Ibama na próxima semana sobre as solicitações apresentadas. A expectativa é que se inicie uma agenda de diálogo e construção conjunta de soluções com base nas especificidades da região.
*Com informações da assessoria
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