O prefeito de Presidente Figueiredo, a 126 quilômetros de Manaus, Antônio Fernando Fontes Vieira (PL), e o secretário municipal de Administração, Ítalo de Souza e Souza, têm o prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, voltado à contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde.
A determinação consta em decisão monocrática proferida após representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-AM, com base em denúncia formalizada junto à Ouvidoria da Corte (Manifestação nº 393/2025). A representação aponta indícios de favorecimento pessoal, atribuição indevida de pontuação por experiência profissional e supostos vínculos entre membros da comissão organizadora e candidatos beneficiados.
Entre os nomes citados no processo estão as candidatas Herwillyn Sicsu Vilar Frota, Elen Geuaytt Moreira Macedo, Camila Aquino Pacheco, Geovana Araújo de Souza, Naiara Soares Fernandes e o candidato Henryque Weslley Sicsu Vilar Frota. Segundo a denúncia, esses candidatos teriam recebido pontuação máxima por experiência profissional, mesmo com registros recentes no Conselho Regional de Enfermagem (COREN-AM), que não comprovariam o tempo mínimo exigido pelo edital.
A unidade técnica do TCE-AM confirmou os indícios de violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e sugeriu que as falhas podem configurar ato de improbidade administrativa.
Diante da gravidade das suspeitas e da proximidade da convocação dos aprovados, foi solicitada, em caráter preventivo, a suspensão dos atos do processo seletivo até o esclarecimento dos fatos. A decisão do TCE-AM também determina que a prefeitura envie, dentro do prazo estipulado, documentos que comprovem os critérios utilizados na atribuição de pontuação, registros de experiência profissional dos candidatos, justificativas para a manutenção das notas após recursos, além de cópia integral dos processos administrativos relacionados ao certame.
A medida, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, prevê ainda a comunicação formal à prefeitura e ao colegiado da Corte. Após o fim do prazo de resposta, o processo deverá retornar ao gabinete do relator para nova análise, com base nos esclarecimentos prestados.
A ação do TCE-AM segue os dispositivos da Lei nº 2.423/1996 e da Resolução nº 03/2012, que garantem o poder cautelar da Corte para evitar prejuízos ao erário e assegurar a legalidade nos atos da administração pública.
Sem resposta
Procurados, a Prefeitura de Presidente Figueiredo não comentou sobre a decisão.
Leia mais:
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
