O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação ao prefeito de Novo Airão,otávio da Cruz Farias,e ao presidente da Câmara Municipal,José Roberto Veiga Guedes. O objetivo é que ambos se abstenham de associar informações sobre o pagamento de salários dos servidores municipais à imagem pessoal dos gestores.
Conforme o promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, mesmo sem provas suficientes que comprovem a reiteração dessa prática pelo ex-gestor, é essential prevenir a ocorrência de condutas semelhantes durante o atual mandato. Ele enfatizou que “o pagamento de salários é uma obrigação legal do gestor público e não deve ser utilizado como meio de autopromoção”,alertando para possíveis violações aos princípios da moralidade e impessoalidade.
O promotor destacou ainda que as informações institucionais devem ser restritas ao interesse público. Qualquer referência que possa caracterizar favorecimento ou promoção pessoal por parte dos agentes públicos está vedada. A utilização indevida de símbolos oficiais em postagens com imagens pessoais pode desvirtuar a publicidade institucional e mpam-abre-inquerito-civil-para-investigar-possiveis-irregularidades-do-ex-prefeito-de-coari/” title=”… abre inquérito civil para investigar possíveis irregularidades do ex-prefeito de Coari”>configurar improbidade administrativa.
A recomendação solicita especificamente que os gestores evitem:
- Utilização de fotografias, nomes ou qualquer identificação pessoal em publicações relacionadas ao pagamento salarial.
- Uso inadequado dos símbolos oficiais do poder público para promover agentes públicos individuais.
Além disso,o MPAM orienta ambos os gestores a adotarem medidas para garantir que todas as comunicações institucionais respeitem os princípios da impessoalidade e moralidade pública. Um prazo de 15 dias foi estabelecido para que informem sobre as ações tomadas em resposta à recomendação; caso contrário,poderão enfrentar medidas judiciais cabíveis.
Essa ação visa assegurar maior transparência na administração pública e evitar práticas consideradas impróprias no uso das informações governamentais.
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