Prazo para Pagamento da Taxa de Verificação de Funcionamento em Manaus Vence Nesta Quinta-Feira
Manaus (AM) – A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) informa aos contribuintes que optaram pelo parcelamento da Taxa de verificação de Funcionamento (TVF), referente ao Alvará 2025, que o prazo para a quitação da terceira parcela se encerra nesta quinta-feira, dia 5.
O subsecretário da Receita da Semef, Arminio Pontes, enfatiza a importância do cumprimento das obrigações fiscais. “O pagamento da TVF é essencial para a regularização das atividades empresariais na cidade. Estar em dia com o Alvará proporciona segurança jurídica ao negócio e evita complicações futuras”, afirmou.
Pontes também alertou que o não pagamento dentro do prazo estipulado acarretará juros moratórios de 1% ao mês e uma multa diária de 0,33%, limitada a um total máximo de 20% do valor devido. “As guias para pagamento estão disponíveis no portal Manaus Atende. Este serviço digital facilita o acesso à documentação necessária e previne contratempos”, acrescentou o subsecretário.
A TVF é um imposto municipal obrigatório cobrado anualmente das empresas estabelecidas em Manaus, calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM). Os recursos arrecadados são destinados às ações de fiscalização e garantem que as empresas operem dentro das normas legais vigentes.
As notificações sobre lançamentos e as guias para pagamento foram enviadas pelos Correios e também podem ser consultadas diretamente no portal tributário da Prefeitura: manausatende.manaus.am.gov.br.Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!
