estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira (31) para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destinará recursos significativos para projetos nas áreas de educação e saúde. O programa, coordenado pelo Governo Federal, prevê um investimento total de R$49,2 bilhões em diversas modalidades, incluindo infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, ciência e tecnologia e Água para Todos.
As inscrições devem ser realizadas pela plataforma Transferegov.
Educação
Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alocará R$2,3 bilhões para financiar a construção de 500 novas creches e pré-escolas.Além disso, está prevista a aquisição de mil novos ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Todos os municípios podem participar da seleção para ambas as iniciativas; no entanto, o Distrito Federal está apto apenas para o financiamento das creches e pré-escolas.Para a construção das unidades educacionais mencionadas acima, o MEC destinará R$1,75 bilhão. As capitais estaduais e o DF poderão apresentar até dez propostas cada uma; já os demais municípios terão direito a enviar uma proposta individualmente. essas unidades atenderão até 188 crianças com idades entre zero a cinco anos em dois turnos ou 94 em período integral. A expectativa é criar até 94 mil novas vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral.
Quanto aos ônibus escolares destinados ao transporte dos alunos na zona rural — onde muitas vezes há dificuldades logísticas — serão investidos R$500 milhões na compra desses veículos. Cada município pode solicitar um ônibus com capacidade variando entre 13 a 59 lugares. Essa iniciativa visa garantir transporte adequado para cerca de 120 mil alunos.
Saúde
No setor saúde, o Novo PAC Seleções financiará a construção de 945 novas unidades de saúde além da aquisição de aproximadamente 18.900 equipamentos destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também estão previstas ambulâncias e unidades odontológicas móveis com objetivo claro: fortalecer a infraestrutura do sistema Único de Saúde (SUS) através da ampliação e modernização dos serviços oferecidos à população.
Para participar desse processo seletivo crucial que impactará diretamente as comunidades locais no Amazonas — assim como em todo brasil — os gestores municipais devem preencher uma Carta-consulta junto à documentação complementar necessária. O Ministério da Saúde disponibilizou um Manual com orientações detalhadas sobre os procedimentos do edital nos sites oficiais do ministério.
Cada modalidade possui regras específicas que podem influenciar decisivamente na aprovação das propostas apresentadas pelos municípios participantes. Aqueles já selecionados anteriormente poderão se inscrever novamente; contudo aqueles que demonstraram bom andamento nos processos licitatórios anteriores terão prioridade nas novas seleções considerando prazos estabelecidos no edital vigente.
Cidade
Na vertente Água para Todos juntamente com Cidades Sustentáveis e Resilientes dentro deste novo ciclo do PAC estão previstos investimentos robustos totalizando R$22 bilhões voltados ao abastecimento hídrico urbano bem como esgotamento sanitário eficiente além urbanização adequada das favelas locais visando prevenir desastres naturais recorrentes nesta região vulnerável ao clima tropical amazônico.
De acordo com informações fornecidas pelo Ministério das Cidades as seleções referentes às obras ocorrerão conforme os projetos atendam aos requisitos necessários estabelecidos previamente durante análise técnica rigorosa antes validação final dos mesmos por agentes financeiros responsáveis pela execução orçamentária designada neste contexto governamental atual focado no desenvolvimento sustentável regionalizado brasileiro contemporâneo!
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