O senador Plínio Valério (PSDB) defendeu, nesta quinta-feira (23), a necessidade de estabelecer um limite para os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante seu discurso, ele cobrou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019), que originalmente propõe mandatos de oito anos para os integrantes da Corte. O parlamentar ressaltou os riscos do poder excessivo decorrente da permanência prolongada dos ministros e alertou sobre possíveis abusos que podem comprometer o equilíbrio entre os Poderes.
Fixação de mandatos no STF
Plínio Valério destacou que a PEC 16/2019 sofreu alterações ao longo do processo legislativo, passando a prever um mandato máximo de 12 anos após modificação feita pela então relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Tereza Cristina (PP-MS). O senador também mencionou o posicionamento do ministro Luís Roberto barroso, que em sua despedida declarou admiração pelo modelo alemão, onde juízes constitucionais têm mandato limitado a até 12 anos.
Riscos da permanência prolongada
O parlamentar criticou duramente o tempo excessivo no cargo por parte dos ministros do STF. Segundo ele, essa situação pode gerar concentração extrema de poder nas mãos desses magistrados. Plínio Valério citou como exemplo uma possível indicação presidencial: “Se Jorge Messias for nomeado com cerca de 43 ou 45 anos, poderá permanecer no Supremo por até três décadas. Isso confere um poder quase semidivino ao indivíduo”, afirmou.Ele reforçou que embora o ministro tenha grande autoridade,está subordinado à lei e conclamou seus colegas senadores para agirem diante dessa questão.
Decisões monocráticas e atuação além das atribuições
Outro ponto levantado pelo senador foi o uso frequente das decisões monocráticas pelo STF e a demora na tramitação dos processos judiciais. Para Plínio Valério, essas práticas indicam uma atuação além das competências constitucionais da Corte Suprema – especialmente quando interferem em temas reservados ao Congresso Nacional como aborto e licenciamento ambiental.
Apelo pela fixação do mandato
“É essential estabelecer um prazo fixo para os mandatos”, enfatizou o senador. Ele afirmou ter convicção absoluta desde quando apresentou a PEC há sete anos sobre o desejo majoritário da população por essa mudança institucional. Reforçou ainda que não se trata de retaliação contra nenhum ministro atual: “Nenhum deles será obrigado a deixar o cargo antes dos 75 anos”, garantiu.
Apoio à proposta por parte do Ministério da Justiça
O ministro Flávio Dino também manifestou apoio à ideia durante seu pronunciamento recente. Ele lembrou ter apresentado projeto semelhante em 2009 enquanto deputado federal propondo mandatos definidos aos magistrados do STF – sugerindo duração próxima aos 11 anos atuais discutidos no Congresso.
Modelos internacionais comparados
Dino destacou diferenças entre sistemas jurídicos: enquanto países europeus adotam prazos determinados para juízes constitucionais, nos Estados Unidos vigora uma cláusula chamada “bem servir” sem aposentadoria compulsória obrigatória. Mesmo assim, ele acredita ser importante avançar com essa reforma no Brasil para garantir maior equilíbrio político-institucional.
Além disso, ressaltou que as mudanças não seriam aplicadas retroativamente aos atuais membros da Corte Suprema brasileira e justificou que esse período coincidiria aproximadamente com três governos presidenciais consecutivos – promovendo renovação periódica sem prejudicar estabilidade institucional.
A discussão sobre limites temporais nos cargos mais altos do Judiciário brasileiro ganha força diante das preocupações expressas pelo senador Plínio Valério quanto ao acúmulo excessivo de poder decorrente das longas permanências no Supremo Tribunal federal. A fixação clara desses prazos é vista como medida essencial para preservar o equilíbrio entre os Poderes e fortalecer as instituições democráticas brasileiras.
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