A Polícia Federal abriu um mpf-revela-irregularidades-no-uso-de-recursos-do-fundeb-por-prefeituras-na-amazonia/” title=”Investigação do … Revela Irregularidades no Uso de Recursos do Fundeb por Prefeituras na Amazônia”>inquérito para investigar a possível prática de crimes tributários no Corinthians, popularmente conhecidos como sonegação de impostos.
A investigação teve início em 30 de abril, por ordem da Justiça, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de que dirigentes do clube tenham infringido os artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90, que trata de crimes contra a ordem tributária.
Valores e período estão sob sigilo
Até o momento, não foram divulgados os valores envolvidos nem o período exato em que os supostos crimes teriam ocorrido. Segundo apuração do ge, há débitos tributários parcelados durante a gestão de Duilio Monteiro Alves, em 2023, que não foram pagos em 2024, sob a presidência de Augusto Melo.
A investigação está em fase inicial. O MPF recomendou que o inquérito seja finalizado em até quatro meses, mas o prazo pode ser prorrogado.
Pronunciamento do Corinthians
O Corinthians se manifestou por meio de nota oficial:
“O departamento jurídico da gestão interina do Sport Club Corinthians Paulista informa que tem conhecimento do inquérito e que neste momento está adotando as medidas jurídicas cabíveis para o esclarecimento das dúvidas das autoridades”.
Entenda os crimes investigados
Art. 1º da Lei 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária
O artigo define como crime suprimir ou reduzir tributos mediante práticas como:
- Omissão de informações ou declaração falsa à Receita
- Fraudes em livros fiscais e documentos
- Falsificação de notas fiscais
- Emissão ou uso de documentos falsos
- Negar ou emitir documento fiscal fora dos padrões legais
Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Art. 2º da Lei 8.137/90 – Outras práticas ilícitas
Também são considerados crimes:
- Omissão de rendas e bens para reduzir tributos
- Deixar de recolher impostos cobrados de terceiros
- Uso irregular de incentivos fiscais
- Programas que ocultam informações contábeis
Pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
(*) Com informações do g1
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