A eleição que vai definir o próximo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pela vaga do Quinto Constitucional da advocacia, será marcada por uma inovação importante: a adoção da chamada Lista Paritária. A medida garante equilíbrio entre homens e mulheres na composição da lista sêxtupla que será encaminhada ao tribunal.
A vaga será aberta oficialmente no dia 27 de agosto, com a aposentadoria compulsória do desembargador Domingos Chalub, que completa 75 anos. O magistrado havia apresentado o pedido de aposentadoria em abril, mas voltou atrás. No último dia 1º de julho, ele se afastou por licença médica, que vence hoje (15).
Disputa antecipada
Embora o edital oficial ainda não tenha sido publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), nomes já começam a se movimentar nos bastidores. Estima-se que entre 10 e 15 candidatos devem disputar a vaga no TJAM.
Entre os pretendentes estão o ex-presidente da OAB-AM Marco Aurélio Choy, a ex-vice-presidente Grace Banayon, o atual chefe da Casa Civil do Estado, Flávio Antony, e a advogada Gisele Falcone.
O advogado e especialista em ciência política Helso do Carmo Ribeiro avalia que a Lista Paritária “equilibra a disputa” e garante mais representatividade. “Essa é uma pauta que vinha sendo debatida para garantir uma disputa justa entre advogados e advogadas”, afirmou.
Modelo já adotado
A paridade de gênero na formação da lista sêxtupla foi aprovada recentemente pela OAB de Mato Grosso (OAB-MT), que definiu a eleição de três homens e três mulheres para a vaga do Quinto Constitucional naquele estado.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (11), em sessão extraordinária virtual do Conselho Pleno da OAB-MT. Duas propostas foram rejeitadas durante a reunião: uma que previa votação híbrida com representação regional e outra que sugeria voto secreto.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, comemorou a manutenção da paridade. “A paridade sempre foi defendida por nós. É uma grande alegria ver que ela foi aprovada novamente por unanimidade”, declarou.
A conselheira Ninagin Dallagnol, autora da proposta de paridade, destacou que a medida “assegura às mulheres advogadas o direito à participação efetiva” e reforça a legitimidade do Poder Judiciário.
Próximos passos
O edital de abertura para o processo seletivo da OAB-AM deve seguir o modelo nacional, previsto no Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB. Após a publicação, iniciam-se os prazos para inscrição dos candidatos, votação interna e elaboração da lista a ser enviada ao TJAM.
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