O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (3), que a terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério (Fundef) será paga no dia 15 de abril. Este repasse, que totaliza R$ 50,9 milhões, beneficiará mais de 16 mil professores e pedagogos que atuaram na rede estadual entre os anos de 1998 e 2007.
Lima destacou a importância dessa ação: “Isso reforça nosso compromisso com a valorização desses profissionais que se dedicam a pavimentar um caminho seguro para nossas crianças e adolescentes.” De acordo com as diretrizes legais, 60% dos recursos serão destinados como abono aos educadores em exercício na época, além dos aposentados que comprovarem vínculo durante o período mencionado e herdeiros de servidores falecidos.
Os restantes 40% serão aplicados na manutenção da educação pública, incluindo revitalização das unidades escolares e implementação de projetos pedagógicos inovadores. Ao todo, cerca de 16.656 servidores ativos ou aposentados pela secretaria de Educação e Desporto Escolar receberão o pagamento diretamente em suas contas bancárias. Além disso, outros 9.512 herdeiros poderão solicitar o benefício, abrindo um processo junto à secretaria responsável.
Esses recursos são fruto de uma ação judicial movida pelo Estado do Amazonas, cuja decisão foi favorável pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo assim a complementação do valor mínimo anual por aluno conforme estipulado pela Lei Federal nº 9.424.
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