A volta definitiva da rede social X, antigo Twitter, no Brasil depende do cumprimento das exigências estabelecidas pela Justiça brasileira.Após breve reativação na quarta-feira (18), a plataforma foi bloqueada novamente nesta quinta-feira (19) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes exige comprovação formal da representação legal da empresa no país para que o serviço possa operar regularmente. Enquanto isso, multas diárias foram aplicadas à rede social por descumprimento das ordens judiciais e a polícia Federal investiga usuários que acessaram o X durante o bloqueio.
Situação atual da rede social X no Brasil
A plataforma voltou a funcionar temporariamente no Brasil na quarta-feira (18), após uma alteração nos endereços de IP que permitiu “driblar” o bloqueio imposto pelo STF. No entanto, essa liberação durou pouco tempo: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou novo bloqueio às operadoras e a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) confirmou que o acesso ao X foi interrompido novamente na quinta-feira (19).
Exigências cumpridas pela plataforma
Até o momento, a rede social atendeu duas das três condições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes para retomar suas operações legais:
- Suspensão de contas: perfis associados à disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos foram removidos. entre eles estão os perfis do blogueiro Allan dos Santos, do youtuber Monark e do ex-comentarista Paulo Figueiredo.
- Pagamento das multas: as penalidades financeiras aplicadas pelo STF somam R$ 18 milhões e já foram quitadas por meio do bloqueio dos valores vinculados à Starlink, outra empresa controlada por Elon Musk.
Pendência principal para retorno definitivo
O único requisito ainda não atendido é a nomeação formal de um representante legal com pessoa jurídica constituída no Brasil. O STF exige essa condição para garantir responsabilidade judicial sobre processos envolvendo a plataforma.
A empresa indicou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes processuais exclusivos. Contudo, Alexandre de Moraes não reconheceu essa indicação e concedeu prazo curto – 24 horas – para apresentação da documentação comprovando a constituição formal da empresa em território nacional.
multas aplicadas por descumprimento judicial
O ministro Alexandre de Moraes impôs multa diária no valor de R$ 5 milhões contra o X devido à tentativa deliberada da plataforma em burlar as decisões judiciais ao alterar seus endereços IPs após atualização técnica. Essa manobra possibilitou acesso restrito ao serviço mesmo durante o período proibido.
Além disso, houve determinação imediata para suspensão dos IPs utilizados nos serviços Cloudflare, Fastly e Edgeuno – responsáveis pela facilitação desse “drible” judicial – conforme publicação oficial divulgada em Diário Oficial na quinta-feira (19).
Moraes qualificou esse comportamento como “doloso,ilícito e persistente recalcitrância” diante das ordens judiciais vigentes. Ele também destacou que Elon Musk admitiu publicamente esse desrespeito em postagens feitas na própria rede social.
Paralelamente às medidas contra o X, uma intimação foi emitida também contra Starlink Brazil Serviços Internet Ltda., outra companhia ligada ao empresário americano.
Investigação sobre usuários que acessaram durante bloqueio
A Polícia Federal iniciou investigação visando identificar pessoas que utilizaram intensamente ou fizeram uso extremado do X desde 30 agosto – data inicial do bloqueio determinado pelo STF.
Essa apuração tem base em decisão judicial motivada por pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Usuários flagrados infringindo as restrições poderão ser multados diariamente em até R$ 50 mil reais.
Em ordem enviada à PF, Moraes orienta monitoramento rigoroso desses casos extremos com notificação prévia aos envolvidos sobre suspensão determinada pela Suprema Corte antes aplicação efetiva das penalidades financeiras caso persistam nas infrações.
Alguns parlamentares chegaram até mesmo publicar mensagens contrariando essas determinações legais; entre eles está Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em postagem feita dia 3 setembro ele afirmou questionar validade jurídica dessa proibição sob argumento constitucional relacionado à retroatividade penal negativa.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!