Clientes que realizam compras em plataformas de e-commerce como AliExpress, Shein e Shopee já estão pagando a nova taxa de importação de 20% para produtos com valor até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Embora o imposto comece oficialmente a valer em 1º de agosto, as empresas anteciparam a cobrança para o dia 27 deste mês devido a questões logísticas relacionadas ao processo aduaneiro.
Antecipação da cobrança por motivo Logístico
As empresas justificam que o intervalo entre a compra realizada pelo cliente e o registro da declaração de Importação (DI) junto à autoridade aduaneira exige uma antecipação na cobrança do tributo. A DI é um documento obrigatório no qual o importador detalha os produtos adquiridos, suas características e comprova o pagamento dos impostos à Receita Federal. O prazo para envio dessa declaração ao Fisco é de até 72 horas após a compra.
Esse intervalo entre aquisição e registro justifica que as plataformas iniciem a aplicação da taxa antes do prazo oficial estabelecido pelo governo federal. Dessa forma, evitam problemas no cumprimento das novas regras fiscais.
Entenda a “Taxa das Blusinhas” e sua Aplicação
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em maio pela Câmara dos Deputados, aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho. Essa tributação surgiu como um acréscimo no projeto de lei nº 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O imposto estabelece uma alíquota fixa de 20% para compras internacionais até US$ 50.Para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000,00, aplica-se uma taxa maior: 60%, com dedução fixa de US$ 20 sobre o total do imposto.
Simulações indicam que essa taxação pode elevar os preços finais dos produtos mais populares nas plataformas digitais – especialmente roupas femininas conhecidas como “blusinhas” – além das calças jeans mais vendidas.
Impacto nos Preços ao Consumidor
Apesar da Receita Federal ter divulgado orientações sobre essa tributação, especialistas apontam que os consumidores podem acabar pagando até 40% mais caro nos itens importados devido aos novos impostos somados aos custos operacionais das empresas.
O preço final dependerá ainda se as varejistas absorverão parte desse custo ou repassarão integralmente ao consumidor final.
Posicionamento das empresas Sobre a Nova Taxa
Em relação à antecipação da cobrança desde sábado (27),cada plataforma adotou posturas diferentes:
- A AliExpress informou que precisou ajustar suas declarações aduaneiras para cumprir as novas normas.
- A Shopee destacou que grande parte dos seus vendedores são brasileiros ou fabricam localmente; portanto, apenas compras feitas diretamente com vendedores internacionais terão incidência do novo tributo.
- A Shein comprometeu-se a informar claramente todos os valores referentes ao produto, frete e tributos já no momento do pagamento.
- A Amazon anunciou início da aplicação da taxa somente em 31 de julho.
- Já a plataforma Temu não respondeu às solicitações feitas pela reportagem até esta publicação.
Conclusão
A antecipação na cobrança do imposto reflete ajustes necessários diante dos prazos legais exigidos pela Receita Federal para regularização fiscal nas operações internacionais. Para quem realiza compras online fora do país por meio dessas plataformas digitais é fundamental estar atento às mudanças nos custos totais envolvidos nas aquisições.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!