O governador Wilson Lima realizou, na sexta-feira (29), a entrega de 600 títulos definitivos de propriedade para famílias da comunidade Mundo Novo, localizada na zona norte de Manaus. A ação ocorreu durante o encerramento da 3ª edição da Semana Solo Seguro – Amazônia e reforça o compromisso do governo estadual com o programa Amazonas Meu Lar, que já beneficiou mais de 20,8 mil famílias com regularização fundiária. O evento contou com a presença de autoridades do Judiciário e representantes de diversos órgãos parceiros.
Importância da Regularização fundiária para as Famílias
Wilson Lima destacou que a entrega dos títulos definitivos é basic para garantir estabilidade às famílias e evitar conflitos relacionados à posse das terras. Segundo ele, a regularização fundiária é um dos maiores desafios na amazônia, especialmente nas áreas rurais onde disputas podem se estender por décadas. O governador ressaltou que o título vai além do documento legal: representa a proteção do sonho das famílias e assegura uma herança para as futuras gerações.
Impacto social e Jurídico
Durante a Semana Solo Seguro, além das entregas em massa na comunidade Mundo Novo, Wilson Lima visitou residências nos bairros Armando Mendes, Boas Novas, Redenção e Compensa II para entregar cinco títulos diretamente às famílias beneficiadas. Ele enfatizou que cada documento entregue simboliza justiça social e reafirma o compromisso do Estado em promover segurança jurídica e dignidade aos moradores da capital amazonense.
Parcerias Institucionais no Programa Amazonas Meu Lar
A iniciativa faz parte do programa Amazonas Meu Lar, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com instituições locais como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e cartórios.Desde 2019, mais de 20 mil famílias foram contempladas com títulos definitivos no estado.
Metas Futuras
O programa prevê alcançar até 2026 cerca de 33 mil famílias beneficiadas pela regularização fundiária no Amazonas. Além disso, Wilson Lima anunciou novas etapas com entregas previstas nos bairros Santa Etelvina em Manaus e nos municípios Lábrea, Itapiranga, Urucurituba e Novo Airão.
Reconhecimento durante a semana Solo Seguro
O encerramento da terceira edição foi marcado também pela primeira outorga da Medalha da Ordem da Grã-Cruz concedida pelo TJAM ao ministro Mauro Campbell marques – corregedor nacional de Justiça – além dos ex-corregedores estaduais que contribuíram significativamente para fortalecer os direitos cidadania no estado.
Presença das Autoridades
Estiveram presentes ainda autoridades como o corregedor-geral José Hamilton Saraiva dos Santos; presidente do TJAM Jomar Fernandes; presidente da Assembleia Legislativa Roberto Cidade; secretária Renata Queiroz; diretor-presidente Jivago Castro; além representantes importantes como OAB-AM, ministério Público Estadual (MP-AM), Prefeitura Municipal entre outros órgãos parceiros.
A regularização fundiária promovida pelo Governo do Amazonas tem papel decisivo na promoção da justiça social ao assegurar direitos fundamentais às comunidades locais por meio dos títulos definitivos entregues às famílias amazonenses. Esse processo fortalece não apenas os laços familiares mas também contribui diretamente para reduzir conflitos territoriais históricos na região amazônica.
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